Projetos de Capitão Wagner
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04/03/2021REQ 382/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)Tramitação Finalizadaautor01/03/2021DOC 38/2021Ata da reunião da bancada de congressistas dos estado do Ceará para indicação de emenda de bancada à LOA 2021.—coautor27/02/2021DOC 14/2021ATA REUNIÃO DA BANCADA DO CEARÁ—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor18/02/2021DOC 3/2021Ata da reunião da bancada do Estado do Ceará para indicação do novo coordenador.—coautor12/02/2021REQ 201/2021Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021PL 157/2021Tipifica o crime de roubo circunstanciado pela utilização de reféns como escudo humano ou barricada e o crime de sabotagem contra agências bancárias.Arquivadarelator03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021DOC 27/2021Comunica que, por aclamação, foi eleito o Deputado Capitão Wagner (PROS/CE) como o novo Líder do PROS na Câmara dos DeputadosArquivadaautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor17/12/2020INC 1288/2020Sugere o envio de proposição prevendo a ampliação e fixação, para até 5 (cinco) anos, do prazo de requisição de servidor ou empregado público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para a Justiça Eleitoral, Procuradoria-Geral Eleitoral e Defensoria Pública da União, mantidas as regras legais de prorrogação.Arquivadaautor21/07/2020RIC 836/2020Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, relacionadas à transferência de presos de Presídios Federais de Segurança Máxima para Penitenciárias no Estado do Ceará.—autor20/07/2020REQ 1897/2020Requer a coautoria do PL 3.042 de 2020Tramitação Finalizadacoautor16/07/2020REQ 1876/2020Requeiro que seja colocados como Coautores o Deputado Cassio Andrade –PSB/PA, Deputado José Mario Schreiner DEM/GO e o Capitão Wagner – PROS/CE – ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1870/2020Requeiro que seja colocados como Coautor o Deputado Capitão Wagner - PROS/CE –-ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2020REQ 1714/2020Requer a concessão de voto de louvor ao Dr. Pedro Jorge Medeiros, por sua posse como Governador do Distrito L-4 (CEARÁ), do Lions Clubes Internacional e por sua atuação Humanitária e em Defesa da Sociedade e Segurança Pública no Estado do Ceará.Arquivadaautor01/06/2020PL 3042/2020Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.Aguardando Deliberaçãocoautor06/04/2020PL 1631/2020Altera o art. 20 da Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/04/2020PL 1561/2020Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.
NOVA EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/2020PL 1560/2020Dispõe sobre a vedação de adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).Tramitando em Conjuntoautor01/04/2020PL 1411/2020Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Arquivadacoautor26/03/2020PL 1117/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer a vedação de reajuste das mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), e para determinar a vedação temporária da suspensão ou rescisão unilateral dos contratos dos Planos Privados de Assistência à Saúde, pelo prazo de 90 dias.Arquivadaautor23/03/2020PL 846/2020Inclui, entre os direitos assegurados às pessoas afetadas por medidas adotadas no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), a vedação à suspensão ou à rescisão unilateral do contrato individual de Plano Privado de Assistência à Saúde ou dos contratos de produtos de que trata o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor03/03/2020PL 477/2020Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de Anistia aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará, que participaram, a partir do início de outubro de 2019, dos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até o final da paralisação, em março de 2020.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2020PL 368/2020Revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências, para excluir a vedação da aplicação das disposições da referida Lei no âmbito da Justiça Militar.Tramitando em Conjuntoautor17/02/2020REC 2/2020Recurso, na forma do art. 137, §2º, do RICD, contra a Decisão de Devolução do Projeto de Lei nº 6.369, de 2019, que "Institui o Dia do Policial Penal, a ser celebrado no dia 04/12", de autoria dos Deputados Capitão Wagner, Capitão Alberto Neto, Lincoln Portela e Cel. Tadeu.Arquivadaautor05/02/2020INC 20/2020Sugere que seja vedada às instituições de pagamento, que optarem por disponibilizar o serviço de saques aos seus clientes, a cobrança de tarifas pela realização de até quatro saques em espécie, por mês, em suas contas de pagamento.Arquivadaautor05/02/2020PL 149/2020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer a prioridade, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, para realização de exames, cirurgias e procedimentos para recuperação de saúde prescritos em pericia médica do INSS, às pessoas que estejam recebendo os benefícios de auxílio-doença e/ou de auxílio-acidente, previstos na Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2019PL 6369/2019Institui o Dia do Policial Penal, a ser celebrado no dia 04/12.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/12/2019PL 6258/2019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2019PL 6196/2019Estabelece que os condenados por cometimento de homicídio doloso são responsáveis pelo pagamento de pensão alimentícia aos filhos órfãos da vítima.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019REQ 12/2019Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater sobre a adoção de competência legal de investigação em todas as Polícias, com a presença dos seguintes convidados: Subtenente Luis Cláudio Coelho de Jesus, Diretor Jurídico da ANERMB - Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Pensionistas dos Estados do Brasil; e Tenente Pedro Henrique de Sousa Moura, Presidente da ASSOF-CE - Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará.Arquivadaautor24/10/2019REQ 94/2019Requer a realização de Encontro Regional desta Comissão de Defesa do Consumidor, no município de Fortaleza/CE, com o escopo de debater as diferenças e respectivas repercussões legais dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.Arquivadaautor23/10/2019REQ 2770/2019Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar os danos causados e as investigações sobre a origem do aparecimento de manchas de óleo no litoral do Nordeste brasileiro.Arquivadaautor16/10/2019PL 5564/2019Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.Pronta para Pautaautor15/10/2019SPP 1/2019Modernização de Equipamentos de Informática dos Procons.Arquivadaautor15/10/2019SOR 5/2019Modernização de Equipamentos de Informática para Procons.Arquivadaautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019INC 1417/2019Sugere a inclusão no passaporte brasileiro, caso a pessoa titular do direito ou seu responsável legal ou curador manifeste interesse, de menção ou informação de se tratar de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA).Arquivadaautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019SOR 25/2019- Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Profissionais de Segurança Pública (AÇÃO: 21BM; PROG. 5016; META 1) - MJSP.Arquivadaautor09/10/2019SOR 24/2019Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Ações de FortalecimentoTecnológico das Instituições de Segurança Pública (AÇÃO: 21BM; PROG. 5016; META 1) MJSPArquivadaautor09/10/2019SPP 4/2019Ações de Fortalecimento Tecnológico das Instituições de Segurança Pública (Prioritário - Anexo III - R$ 20.000.000,00)Arquivadaautor09/10/2019SPP 3/2019Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Profissionais de Segurança Pública (Prioritário Anexo III - R$ 30.000.000,00)Arquivadaautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor