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Projetos de Capitão Wagner

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Mostrando 251–300 de 452 projetos

30/05/2019EMC 208/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor 30/05/2019EMC 199/2019Dê-se ao § 5º do art. 195 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação: "Art. 1º ......................................................................................... ...................................................................................................... Art. 195......................................................................................... ...................................................................................................... § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo ou lei, sem a correspondente fonte de custeio total. ............................................................................................" (NR)—coautor 30/05/2019EMC 198/2019Suprima-se do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a alteração do § 5º do art. 195 da Constituição.—coautor 30/05/2019EMC 197/2019Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.—coautor 30/05/2019EMC 195/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor 30/05/2019EMC 194/2019Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados ao cálculo de benefícios, à carência de 20 anos e à regra de majoração permanente da idade mínima.—coautor 30/05/2019EMC 192/2019Altera dispositivos da PEC 6/2019 relacionados com a aposentadoria dos professores de educação infantil, ensino fundamental e médio.—coautor 30/05/2019EMC 191/2019Modifica dispositivos da PEC 6, de 2019, que prejudicam as trabalhadoras.—coautor 30/05/2019EMC 190/2019Suprime da PEC 6/2019 dispositivos relacionados à previdência do trabalhador rural, aos benefícios assistenciais e ao benefício do Abono Salarial.—coautor 30/05/2019EMC 187/2019Suprime modificações promovidas no Benefício de Prestação Continuada - BPC e as alterações relacionadas aos Trabalhadores Rurais, alterando arts. 22, 24 e 203 da Constituição.—coautor 30/05/2019PL 3249/2019Altera o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para equiparar a hediondo o crime de associação para o tráfico de drogas.Tramitando em Conjuntoautor 30/05/2019EMC 186/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 185/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras previdências.—coautor 30/05/2019EMC 184/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras previdências.—coautor 30/05/2019EMC 182/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Suprima-se a expressão "e de qualquer natureza" do art. 195, inciso I, alínea "a".—coautor 30/05/2019EMC 181/2019Suprima-se o §1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos: Art. 4º ........................................................................................... §1º ............................................................................................—coautor 30/05/2019EMC 180/2019Suprima-se os incisos V, VI, VII e VIII do §1º; os §2º e §3º; dê-se nova redação ao §4º com a supressão da expressão "com a redução ou a majoração a que se refere o § 1º", todos do artigo 14 da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2019, com as alterações de sequência dos demais parágrafos: Art. 14 ........................................................................................... §1º ............................................................................................—coautor 30/05/2019EMC 178/2019O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:—coautor 30/05/2019EMC 177/2019Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 175/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 170/2019Altera o art. 40, § 15, da Constituição e inclui o art. 3º-A na Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019.—coautor 30/05/2019EMC 164/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 163/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 162/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 161/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 159/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 158/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 157/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—autor 30/05/2019EMC 151/2019Emenda Modiificativa que altera as condições para a aposentadoria de deficientes físicos, descritas na PEC nº 06/2019.—coautor 30/05/2019EMC 148/2019Inclui Comissários da Infância e da Juventude, Assistentes Sociais Judiciais e Psicólogos Judiciais entre os beneficiários de aposentadoria especial.—coautor 30/05/2019EMC 147/2019APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.—coautor 30/05/2019EMC 146/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 145/2019Art. 1º Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 2º Dê-se aos art. 4º, art. 5º, e art. 17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação; Art. 3º acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a seguinte redação; Art. 4º Suprima-se os números 2 e 3 da letra e inciso I do § 1º do art. 40, alterado pelo art.1º, e os incisos II e III do § 4º do art. 12 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019, renumerando os demais.—coautor 30/05/2019EMC 144/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 143/2019Suprima-se o inc. V do caput do art. 201, mencionado no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, e dê-se a seguinte redação aos art. 12 e 30.—coautor 30/05/2019EMC 142/2019Suprimam-se as alterações ao art. 203 da Constituição, promovidas pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os arts. 40, 41 e 42 da PEC; e inclua-se, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nas partes que promovem alterações nos arts. 40, art. 201 e art. 203 do corpo permanente da Constituição, os seguintes dispositivos, sem prejuízo de outras adequações ou ajustes necessários nos demais dispositivos da proposta—coautor 30/05/2019EMC 141/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor 30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor 30/05/2019EMC 136/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 134/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 133/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor 30/05/2019EMC 132/2019Modifica na PEC 06/2019 dispositivos relacionados ao aumento da participação popular por meio da proposta de referendo.—coautor 30/05/2019EMC 131/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência, de modo a revogar o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (teto dos gastos).—coautor 30/05/2019EMC 130/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 de modo a modificar o sistema tributário e de previdência social.—coautor 30/05/2019EMC 129/2019Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados a capacidade arrecadatória do estado.—coautor 30/05/2019EMC 128/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor 30/05/2019EMC 118/2019"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"—coautor 30/05/2019EMC 117/2019MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS—coautor 30/05/2019EMC 116/2019Reenquadra os garimpeiros como segurados especiais no texto da Constituição Federal, assegurando a eles direitos previdenciários.—coautor