Projetos de Capitão Wagner
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07/05/2019INC 555/2019Sugere a inserção da disciplina Educação Inclusiva como obrigatória nos currículos dos cursos de graduação em Pedagogia.Arquivadaautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor30/04/2019REQ 44/2019Requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na noite do dia 15/04/2019, no 9º Batalhão da Polícia Militar na cidade de Marília/SP, salvaram a vida de uma criança recém-nascida, em situação de engasgamento e sem respirar.Arquivadaautor30/04/2019PL 2591/2019Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/04/2019REQ 40/2019Requer a aprovação de moção de louvor aos policiais militares que, na ocorrência de 04/04/2019, na cidade de Guararema/SP, impediram o assalto a dois bancos no município, por quadrilha fortemente armada, e salvaram a família que foi feita refém.Arquivadacoautor23/04/2019PL 2455/2019Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para definir os grupos prioritários para atendimento nas campanhas de vacinação do Programa Nacional de Imunizações.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2309/2019Altera a Lei n.º 12.291, de 20 de julho de 2010, para tornar obrigatória a manutenção de exemplar em braile do Código de Proteção e Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2308/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o prazo de prescrição da pretensão de reparação civil de incapazes.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2019PL 2307/2019Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a licitude da prova obtida de boa-fé mediante a infiltração policial, independentemente de autorização judicial, em situações de tumulto ou grave comoção pública.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2019PL 2306/2019Acrescenta o art. 30-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências", para configurar como improbidade administrativa a não aplicação dos recursos oriundos dos fundos de assistência social em conformidade com a proposta orçamentária aprovada pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/04/2019REQ 34/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).Arquivadacoautor15/04/2019REQ 1188/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 372, de 2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor15/04/2019REQ 31/2019Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor10/04/2019PL 2220/2019Altera o art. 69 da Lei nº 8.383, de 30 dezembro de 1991, para criar nova hipótese de destinação do produto de arrecadação das multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da Dívida Ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre tributos e contribuições administrados pelo Departamento da Receita Federal e próprios da União, bem como daquelas aplicadas à rede arrecadadora de receitas federais.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/04/2019REQ 27/2019Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sr. André Santos Costa, para debater e esclarecer sobre o Novo Programa de Segurança Pública a ser implementado no estado do CearáArquivadacoautor03/04/2019PL 2006/2019Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência física, mental, visual e/ou motora severa ou com síndrome de Down ou autismo.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2019REQ 1071/2019Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.809, de 2019.Tramitação Finalizadaautor27/03/2019PL 1809/2019Acrescenta os artigos 3-A e 3-B, à Lei nº 12.764, de 27de dezembro de 2012, que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espetro Autista", para dispor sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.Arquivadaautor27/03/2019PL 1808/2019Acrescenta os artigos 255-A e 255-B à Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os Departamentos de Fiscalização e Operação de Trânsito, as Guardas Municipais e as ambulâncias, de apresentarem relatório de multas, isenta de penalidades e medidas administrativas os condutores de veículos em serviços de segurança pública e urgência, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor27/03/2019REQ 14/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 943/2019Requer a realização de Sessão Solene, no dia 18 de novembro de 2019, no Plenário desta Casa, para celebração do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.Tramitação Finalizadaautor22/03/2019REQ 9/2019Requer a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de um Grupo de Estudos destinado a acompanhar e debater assuntos relacionados à defesa das prerrogativas dos profissionais de segurança pública.Arquivadaautor15/03/2019REQ 799/2019Requer a Retirada do REQ Nº 621, de 2019, que "Requer a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Especializado, de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados à defesa das prerrogativas dos profissionais de segurança pública".Arquivadaautor26/02/2019REQ 621/2019Requer a criação, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Especializado, de uma Subcomissão Especial destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados à defesa das prerrogativas dos profissionais de segurança pública.Arquivadaautor26/02/2019PL 1127/2019Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a fim de aumentar a pena do crime de Estelionato.Arquivadaautor21/02/2019PL 1042/2019Tornar obrigatória a afixação, nos estabelecimentos hospitalares, prontos-socorros e policlínicas, de placas ou cartazes que alertem o público sobre a desnecessidade de intermediários para o requerimento de indenização do Seguro Obrigatório DPVAT.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1041/2019Dispõe sobre a criação de centros de atendimento biopsicossocial aos profissionais de segurança pública em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2019PL 1004/2019Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995; os arts. 301 e 304 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941; o art. 172 da lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 e o art. 11 da lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006.Tramitando em Conjuntorelator19/02/2019REQ 493/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 44/2015.Tramitação Finalizadaautor19/02/2019REQ 492/2019Requer a realização de Sessão Solene para celebração do Dia Mundial do Autismo.Tramitação Finalizadaautor12/02/2019INC 42/2019Sugere a destinação de armas de fogo apreendidas pelos Fóruns para os órgãos de Segurança Pública e do Sistema Penitenciário dos Estados.Arquivadaautor12/02/2019RIC 50/2019Requer ao Ministério da Infraestrutura, informações sobre a cobrança de tarifa para marcação antecipada de assentos comuns, ou seja, aqueles não considerados preferenciais, mais conforto ou similares.—autor12/02/2019SIT 1/2019Requer sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Contas da União sobre as obras da Transposição do Rio São Francisco, especialmente no que se refere aos processos TC 013.831/2016-0, TC 005.648/2017-3, e TC 004.375/2005-7.Arquivadaautor12/02/2019PL 628/2019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de pichação.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2019PL 627/2019Torna obrigatória a adoção de sistema de segurança no interior dos estabelecimentos de ensino, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2019PL 626/2019Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2019EMC 247/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor06/02/2019PL 507/2019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer o início do prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor.Arquivadarelator05/02/2019PRC 15/2019Alterar o caput do art. 7° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a realização de votações abertas na eleição para Presidente desta Casa.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2019PL 488/2019Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.Pronta para Pautaautor05/02/2019PL 487/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de se informar o consumidor acerca da presença de glúten em produtos industrializados.Pronta para Pautaautor05/02/2019PL 486/2019Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para aquisições de equipamentos de informática por famílias de baixa renda inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de que trata a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 485/2019Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/02/2019PL 483/2019Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 482/2019Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre drogas.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 481/2019Altera a Lei n° 12.846, de 1° de agosto de 2013, para dispor sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias sobre corrupção.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2019PL 480/2019Altera a Lei n° 12.232, de 29 de abril de 2010, dispondo sobre normas de contratação pela administração pública de serviços de publicidade para estabelecer critérios objetivos para a veiculação de peças publicitárias dos órgãos e entidades do Poder Executivo da Administração direta e indireta e dá outras providências.—autor05/02/2019PLP 11/2019Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para limitar as taxas de juros cobradas em operações de crédito com pessoas físicas a até o triplo daquela definida pelo Banco Central do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor