Projetos de Cardoso de Miranda
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02/07/1954PL 4639/1954TRANSFORMA EM FUNÇÃO PERMANENTE AS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR MODIFICADO PELO DECRETO 3581, DE 03 DE SETEMBRO DE 1941, AOS PROMOTORES DA JUSTIÇA MILITAR.Arquivadaautor21/06/1954PL 4592/1954AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AREA LOCALIZADA EM CONSELHEIRO PAULINO, SEXTO DISTRITO DE NOVA FRIBURGO, E QUE FAZEM PARTE DO ACERVO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA.Arquivadaautor09/06/1954PL 4534/1954ESTABELECE REQUISITOS PARA OS ORGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NO INTERIOR.Arquivadaautor01/06/1954PL 4492/1954DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, TIRO DE GUERRA OU OUTRO ORGÃO DE FORMAÇÃO DE RESERVISTAS, SEDIADO NO MUNICIPIO DA RESIDENCIA DO CONVOCADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1954PL 4415/1954AUTORIZA A CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA A LEVAR A DEBITO DO TESOURO NACIONAL AS QUANTIAS RELATIVAS AS LIQUIDAÇÕES E AMORTIZAÇÕES FEITAS POR TERCEIROS DE TITULOS CAMBIARIOS A ELA CAUCIONADAS PELO BANCO FLUMINENSE DA PRODUÇÃO.Arquivadaautor10/05/1954PL 4373/1954DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COTA CORRESPONDENTE A MANUTENÇÃO DOS FILHOS DE QUINZE PARA TRINTA MIL CRUZEIROS ANUAIS, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1954PL 4365/1954DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO DE EMERGENCIA DOS VENCIMENTOS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA REQUERIDA DURANTE A VIGENCIA DO REFERIDO ABONO.Arquivadaautor07/05/1954PL 4345/1954PROIBE O PROTESTO JUDICIAL DE DUPLICATAS, REFERENTES A VENDA DE MERCADORIAS PELA SIMPLES FALTA DE ACEITE DO TITULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/04/1954PL 4306/1954DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, QUE PERCEBAM VENCIMENTOS AQUEM DE Cr$ 20.000,00.Arquivadaautor