Projetos de Carlos Alberto
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06/03/1980PL 2583/1980ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1979PL 2381/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 433 DA CLT, DISPONDO SOBRE O TRABALHO DO MENOR.Arquivadaautor25/06/1979PL 1364/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA FINANCEIRO DA EDUCAÇÃO, CRIAR O BANCO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, E ADOTAR OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/06/1979PL 1219/1979INSTITUI AJUDA DE TRANSPORTE PARA O TRABALHADOR BRASILEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1979PL 1168/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 1351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor24/05/1979PL 941/1979AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT - A CONFECCIONAR E FAZER CIRCULAR DURANTE O MES DE OUTUBRO DE 1979, SELO ADICIONAL COM VALOR REVERTIDO A CAUSA DA CRIANÇA ABANDONADA DO PAIS.Arquivadaautor21/05/1979PL 942/1979TORNA OBRIGATORIA A VENDA DE GAS LIQUEFEITO NOS POSTOS REVENDEDORES DE GASOLINA.Arquivadaautor10/05/1979PL 846/1979CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A ATIVIDADE DE MOTORISTA DE TAXI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1979PL 785/1979PROIBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE AGUA, ENERGIA ELETRICA E SERVIÇO TELEFONICO, EM VIRTUDE DE FALTA OU ATRASO DE PAGAMENTO.Arquivadaautor19/04/1979PL 554/1979DECLARA A GRATUIDADE DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS DE ORGÃOS PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor09/04/1979PL 471/1979TORNA OBRIGATORIA A FIXAÇÃO DOS PREÇOS NOS ANUNCIOS DE IMOVEIS DESTINADOS A VENDA E LOCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1979PL 119/1979ALTERA A LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, NO QUE SE REFERE A CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor31/08/1965PL 3124/1965DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II E PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, QUE CRIA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor