Projetos de Carlos Alberto Campista
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11/03/1998PL 4245/1998Dispõe sobre a anistia concedida na forma do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor27/11/1997PL 3935/1997Altera o § 2º e acrescenta § ao art. 11 da Lei º 8.906/94 (ESTATUTO DA OAB), permitindo a restauração do número de inscrição original no caso de nova inscrição no mesmo Conselho Seccional.—autor14/08/1997PEC 502/1997ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor19/06/1997PEC 486/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE OS DIREITOS POLITICOS DOS CIDADÃOS CONDENADOS POR CRIMES.—autor11/06/1997PL 3246/1997Altera a redação dos arts. 16, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de de 1983, e 7º da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, dispondo sobre a avaliação da aptidão psicológica dos vigilantes e dos portadores autorizados de arma de fogo.—autor11/06/1997PEC 484/1997DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 230 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor04/06/1997RIC 2432/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL AOS TRABALHADORES RURAIS.—autor16/04/1997PL 2998/1997Dispõe sobre o exame psicotécnico a ser prestado pelos vigilantes e dá outras providências.—autor30/08/1994INC 542/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, O EXAME DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS VISITANTES, DAS UNIVERSIDADES AUTARQUICAS, COM VISTAS A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS DESTINADAS A CONFERIR O MESMO TRATAMENTO LEGAL DEFERIDO AOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS COLABORADORES.—autor19/04/1994PL 4539/1994DISPÕE SOBRE O ESTAGIO SUPERVISIONADO EDUCATIVO E PROFISSIONALIZANTE, SEM VINCULO EMPREGATICIO, DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1994INC 473/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI TRANSFORMANDO O INSTITUTO DE PESQUISAS HIDROVIARIAS, ORGÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, EM FUNDAÇÃO.—autor18/11/1993RIC 2742/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE O PROGRAMA FEDERAL DE AUXILIO A AEROPORTOS, INSTITUIDO PELA PORTARIA 778/GM-A DE 1993.—autor18/11/1993PL 4301/1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O INSTITUTO DE PESQUISAS HIDROVIARIAS, ORGÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDJR, EM FUNDAÇÃO.Arquivadaautor24/08/1993PL 4089/1993DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS BIBLIOTECARIOS.Arquivadaautor01/07/1993PL 3747/1993DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO.Arquivadaautor08/06/1993PL 3748/1993DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO.Arquivadaautor17/05/1993PL 3701/1993CONSIDERA INSALUBRE A PROFISSÃO DE CARTEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/12/1992INC 180/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 22, INCISO XVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM BASE EM PROPOSIÇÃO ANEXA.—autor18/11/1992PL 3267/1992Dispõe sobre o registro das entidades sindicais e estabelece procedimentos para a solução autônoma de conflito de representação sindical.Arquivadaautor20/10/1992REC 90/1992REQUER A APRECIAÇÃO PELO PLENARIO DO PROJETO DE LEI 1473/91.Arquivadaautor06/10/1992RIC 1778/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE REAJUSTE DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS.—autor06/05/1992PL 2686/1992ESTABELECE OS VALORES DA TABELA DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS DO EXERCICIO DE 1992, ANO-BASE DE 1991.Arquivadaautor13/01/1992RIC 1952/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE O INSTITUTO DE PESQUISAS HIDROGRAFICAS - INPH, DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.—autor26/11/1991PL 2303/1991Dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor06/11/1991PL 1599/1991DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 41, DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/09/1991RIC 662/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA ACERCA DAS RAZÕES DO ACIDENTE COM O NAVIO THEOMANA, NA BACIA DE CAMPOS.—autor28/08/1991PL 1572/1991DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - LEI Nº 5.452, DE 01 MAIO DE 1943.Arquivadaautor19/08/1991PL 1473/1991ALTERA O DECRETO-LEI 880, DE 18 DE SETEMBRO DE 1969, QUE CRIOU O FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONOMICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/08/1991PL 1633/1991Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS pelos servidores públicos civis incluídos no regime jurídico único, previsto no artigo 39 da Constituição FederalArquivadaautor14/05/1991PL 644/1991DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR DOMESTICO.Arquivadaautor22/04/1991PL 520/1991ALTERA O ARTIGO 73, 'CAPUT', DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO.Arquivadaautor04/04/1991PL 257/1991CONCEDE AO TRABALHADOR URBANO O DIREITO DE COMPUTAR, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL.Arquivadaautor20/03/1991PL 391/1991Altera a redação dos arts. 192 e 193, paragrafo primeiro, da CLT, para dispor sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade.Arquivadaautor13/03/1991PL 285/1991ESTENDE A TODAS AS RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO A OBRIGATORIEDADE DE ASSISTENCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL OU DA AUTORIDADE DO MINISTERIO DO TRABALHO.Arquivadaautor06/03/1991PL 208/1991Altera a redação do parágrafo único do art. 445 da CLT, para reduzir de 90 (noventa) para 30 (trinta) dias o prazo do contrato de experiência.Arquivadaautor05/03/1991PL 162/1991Estende aos empregados domésticos o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor14/01/1991PDC 124/1991SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO PRIMEIRO DA PORTARIA 3485, DE 16 DE SETEMBRO DE 1991, EXPEDIDA PELO MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/11/1988PL 1185/1988Dá nova redação ao § 1º do art. 193, da Consolidação das Leis do TrabalhoArquivadarelator