Projetos de Carlos Alberto Leréia
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18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor16/06/2003EMC 23/2003Inclua-se no art. 1º da PEC a seguinte alteração do art. 177 da Constituição:
"Art. 177. ..............................................
§ 5º Dos recursos previstos no inciso II do § 4º, no mínimo um terço será despendido nos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste."—coautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor27/05/2003PEC 65/2003Acrescenta parágrafo ao art. 37 e dá nova redação ao art. 50 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/04/2003REQ 22/2003Requerimento de convocação do Ministro de Integração Nacional, Ciro Gomes.Arquivadaautor10/04/2003RIC 290/2003Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Miguel Soldatelli Rosseto, a respeito da suspensão da reintegração de posse em benefício do INCRA por parte do superintendente deste órgão, o Sr. Ailtamar Carlos da Silva.Arquivadaautor08/04/2003RIC 266/2003Solicita informação ao Sr. Ministro da Educação, Cristovam Buarque,
a respeito da política educacional defendida pelo referido Ministério, em especial sobre as declarações prestadas a respeito da mudança da forma do concurso vestibular.Arquivadaautor08/04/2003REQ 46/2003Solicita que sejam convidados os senhores Ministro da Ciência e Tecnologia - Sr. Roberto Amaral, Sr. Erney Felício Plessmann de Camargo, presidente do CNPq, e Sr. Romão da Cunha Nunes, da Adufg, a comparecerem a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os recursos para pesquisa científica e sua forma de distribuição entre as regiõesArquivadaautor03/04/2003RIC 252/2003Solicita informação ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto,
a respeito do descumprimento da MP n° 2.183-56 , de 24 de agosto de 2001, em especial ao que dispõe os parágrafos 5º e 6º do artigo 2º da Lei nº 8.629 / 93.Arquivadaautor01/04/2003RIC 200/2003Solicita informação ao Sr. Ministro da Saúde, Dr. Humberto Costa, a respeito das medidas de prevenção que se pretende tomar em relação à epidemia conhecida como Sars (síndrome respiratória aguda grave)Arquivadaautor27/03/2003REQ 43/2003Requer a realização de Audiência Pública, para serem ouvidos os Srs. Deputado Miro Teixeira, Ministro das Comunicações e o Dr. Luiz Shymura , Presidente da Anatel, a respeito da discordância de ambos sobre a política de Telecomunicações.Arquivadaautor26/03/2003RIC 172/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para o combate ao crime organizado e a proteção aos juízes e promotores que estão atuando nos processos referentes a estes crimes, principalmente na Operação Diamante.Arquivadaautor25/03/2003REQ 13/2003Solicita que seja convocado o Sr. Ministro da Integração Nacional, Sr. Ciro Ferreira Gomes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).Arquivadaautor19/03/2003REQ 26/2003Requer Audiência Pública com a presença dos Ministros da Agricultura, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e o Diretor Presidente da Embrapa, para discutir sobre Alimentos Transgênicos.Arquivadaautor19/03/2003REQ 25/2003Requer a criação de Grupo de Trabalho sobre Alimentos Transgênicos.Arquivadaautor19/03/2003PL 399/2003Altera o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor26/12/2002TVR 3293/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2420, de 21 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Santo Amaro - ACSA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Amaro do Maranhão, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2002TVR 3268/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro 2002, que renova a concessão da RBS TV Santa Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2002TVR 3173/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1686, de 26 de agosto de 2002, que renova permissão outorgada à Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator12/11/2002TVR 3134/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1987, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator30/10/2002TVR 3083/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1903, de 20 de setembro de 2002, que renova a permissão outorgada à FM Jangadeiro Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2002TVR 3065/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2002, que renova a concessão da Rádio Progresso de Russas Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Russas, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator15/10/2002TVR 3043/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
nº 1304, de 16 de julho de 2002, que renova a permissão outorgada a Rádio FM Estância Ltda. para explorar, pelo prazo dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Águas de São Pedro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2002TVR 2803/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 2002, que renova concessão à Fundação Nossa Senhora de Fátima, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator23/07/2002TVR 2544/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1054, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quiterianópolis, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2524/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 842, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Eirunepé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Eirunepé, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator04/12/2001PL 5822/2001Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical.Arquivadarelator25/09/2001TVR 1206/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 367, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Assis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/01/2001TVR 655/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Salamanca de Barbalha S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 24 de janeiro de 1995, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barbalha, Estado do CearáTransformado em nova proposiçãorelator