Projetos de Carlos Alberto Oliveira
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11/09/1970PL 2276/1970CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS CONTRIBUINTES QUE TIVEREM SOFRIDO PREJUIZOS COM AS INUNDAÇÕES QUE SE ABATERAM SOBRE O ESTADO DE PERNAMBUCO, EM 1970.Arquivadaautor02/10/1967PL 555/1967DETERMINA O APROVEITAMENTO, EM CARGOS DE NIVEL SUPERIOR, DOS FUNCIONARIOS EFETIVOS DA UNIÃO, PORTADORES DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor