Projetos de Carlos Batata
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Mostrando 151–171 de 171 projetos
12/12/2001PL 5914/2001Suprime a alínea ''f'' do inciso XII e o inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPES.Arquivadaautor28/11/2001REQ 83/2001Solicita sejam convocados os Srs. Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Chefe da Casa Civil da Presidência da República. para compareceram ao Plenário desta Comissão a fim de discutir a criação do cargo de Técnico Federal Agropecuário e Auxiliar Técnico Federal Agropecuário, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que juntamente com os Fiscais Federais Agropecuários comporiam a estrutura necessária à Fiscalização Agropecuária daquela Pasta.Arquivadaautor19/11/2001PL 5717/2001Altera as Leis nº 3.071, de primeiro de janeiro de 1916, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituem os Códigos Civil Brasileiro e de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor07/11/2001VTS 16/2001Altera a Lei nº 10.193, de 14 de fevereiro de 2001, para o fim de disciplinar operações de crédito na área declarada em situação de emergência no nordeste e dá outras providências.—autor24/10/2001REQ 76/2001Solicita sejam convidados os representantes de Órgãos Públicos e de setores organizados da sociedade civil a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.Arquivadaautor06/06/2001PLP 210/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pela Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998.Arquivadaautor09/05/2001REQ 30/2001Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outrosArquivadacoautor25/04/2001REQ 25/2001Requer a realização de audiência pública para esclarecer os atos normativos internos referentes às operações de renegociação das dívidas dos produtores rurais, em cumprimento à legislação atual em vigência. Sugere sejam convidados os Ministros da Integração Nacional, do Trabalho e da Agricultura, e os representantes dos Bancos do Brasil S.A.; Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Nordeste do Brasil - BNB; e da Amazônia S.A. - BASA.Arquivadaautor19/04/2001RIC 3177/2001Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego a respeito da negativa do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT de que recursos do FAT sejam utilizados na renegociação de dívidas do crédito rural.Arquivadaautor04/04/2001REQ 16/2001"Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 15/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 14/2001"Requerem seja constituída comissão composta de 5 membros, distribuídos proporcionalmente entre os Partidos, para levantar in loco e apresentar relatório aos membros desta Comissão, a respeito da invasão da Fazenda Renascença, de propriedade do Embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima, no Estado de Minas Gerais, invadida pelo MST no dia 3 do corrente mês."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 13/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Abelardo Lupion e outros".Arquivadacoautor21/03/2001INC 1535/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a inclusão da carreira dos Policiais Rodoviários Federais para a percepção da Gratificação por Operações Especiais - GOE.Arquivadaautor14/03/2001PL 4293/2001Modifica o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor13/03/2001PL 4226/2001Estabelece normas para prestação de serviços de transporte individual de passageiros através de motocicleta - moto-taxis, e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2001INC 1501/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a suspensão das alienações de bens das antigas estações ferroviárias pertencentes à Rede Ferroviária Federal S.A.Arquivadaautor22/03/2000RCP 15/2000CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR O SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor19/11/1999EMC 20/1999Sem ementa publicada—autor10/06/1999INC 317/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDA PROVISORIA, OU OUTRA FORMA LEGAL DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS, PARA SALVAR A PECUARIA DA BACIA LEITEIRA DO NORDESTE.—autor10/06/1999PEC 55/1999Estabelece, excepcionalmente, o mandato de seis anos para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos no pleito eleitoral do ano 2000, para instituir a coincidência geral das eleições a partir do ano 2002.Arquivadaautor