Projetos de Carlos Gomes
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10/05/2019REQ 1458/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."Tramitação Finalizadaautor09/05/2019EMC 7/2019Modifica a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 no âmbito do sistema de previdência e seguridade social dos operadores de Segurança Pública, mantendo a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a estes servidores, nos termos definidos em leis complementares.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor15/04/2019REQ 44/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater a implantação, no Brasil, das placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul, de que tratam a Resolução GMC nº 33/14 e a Resolução do Contran nº 729/2018.Arquivadaautor11/04/2019PL 2241/2019Obriga as grandes empresas, as rodoviárias e aeroportos a disponibilizarem lixeiras para resíduos perfurocortantes.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2019REQ 13/2019Requer realização de audiência pública visando debater o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro.Arquivadaautor20/03/2019REQ 8/2019Requer realização de audiência pública para debater os potenciais benefícios advindos da aprovação do PL nº 7.535, de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem, cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (FAVORECICLE) e o Fundo de Investimento para Projetos de Reciclagem (PRORECICLE).Arquivadaautor12/03/2019PL 1378/2019Cria a Zona Franca da Uva e do Vinho, nas condições que especifica.Aguardando Parecerautor19/02/2019REQ 503/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil.Arquivadaautor04/02/2019REQ 54/2019Requer o desarquivamento de proposições.—autor19/12/2018REQ 9396/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.928, de 2018.Tramitação Finalizadaautor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor05/12/2018PL 11137/2018Altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).Tramitando em Conjuntoautor21/11/2018REQ 276/2018Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 3264/2015, que proíbe a criação de passeriformes em cativeiro.Arquivadaautor31/10/2018PL 10928/2018Institui o Programa Nacional de Financiamento de Startups Estratégicas -PROSTARTUP, com objetivo de financiar startups consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018PL 10643/2018Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade às pessoas em tratamento quimioterápico, radioterápico, de hemodiálise ou utilizando bolsas de colostomia.Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor19/06/2018REQ 269/2018Requer a realização de audiência pública para discutir o instrumento da logística reversa do setor farmacêutico, criado pela Lei 12.305/2010, em especial o caso Farmácia Solidare.Arquivadaautor08/05/2018REQ 262/2018Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".Arquivadaautor26/04/2018PL 10139/2018Revoga o §8º do artigo 57 da Lei n.º 8.213/91 - Lei de Benefícios da Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/03/2018REQ 8259/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.720, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 215, de 2007.Tramitação Finalizadaautor13/03/2018REQ 8229/2018Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.535, de 2017, do Projeto de Lei nº 5.192, de 2016.Tramitação Finalizadaautor19/12/2017PL 9395/2017Dispõe sobre o ressarcimento dos oficiais de registro civil das pessoas naturais pelos atos gratuitos efetivamente praticados e não compensados.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/12/2017REQ 254/2017Requer a realização de audiência pública para debater o setor da sucata no Brasil e seus desafios.—autor06/12/2017PL 9284/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o tempo adicional na prova teórica para obtenção do documento de habilitação.Arquivadarelator30/10/2017REQ 243/2017Requer a realização de audiência pública para debater a logística reversa, com ênfase no Projeto de Lei (PL) 226/2015.Arquivadaautor26/09/2017REQ 231/2017Requer a realização de Audiência pública para debater a situação dos resíduos gerados pelas construções e demolições.Arquivadaautor12/09/2017PRC 276/2017Acrescenta o art. 76-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a vedação de uso da palavra em sessão por Deputado que não tenha registrado presença no painel eletrônico.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2017REQ 132/2017Requer envio de convite ao Ministro da Educação para prestar esclarecimentos sobre a falta de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, no IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor15/08/2017INC 3865/2017Sugere a ampliação da abrangência do Convênio ICMS no 7, de 2013.Arquivadaautor31/07/2017REQ 204/2017Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir PL 3327/2015 e tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares".Arquivadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor06/06/2017REQ 114/2017Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 109/2017 a autoridade proposta.Arquivadaautor01/06/2017REQ 186/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e os desafios da logística reversa, instrumento criado pela Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor02/05/2017REQ 173/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil.Arquivadaautor02/05/2017PL 7535/2017Dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da Reciclagem - cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem - FAVORECICLE e o Fundo de Investimento para projetos de Reciclagem - PRORECICLETransformado em Norma Jurídicaautor18/04/2017PRC 230/2017Acrescenta parágrafo ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar sobre desarquivamento de proposição apensada.Arquivadaautor17/04/2017REQ 99/2017Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema "Os desafios na escola e no trabalho para o autista".Arquivadacoautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 124/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 101/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º
Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:
"§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e
II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. "—coautor14/03/2017EMC 91/2017Altera-se o art. 1º e suprima-se o art. 22 da PEC 287, de 2016, como segue—coautor14/03/2017EMC 82/2017Dê-se ao § 13º do artigo 37 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação—coautor