Projetos de Carlos Jereissatti
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22/08/1961PL 3285/1961INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR OS MEIOS DE CORRIGIR OS EFEITOS DO REGIME IRREGULAR DAS CHUVAS NO NORDESTE SECO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/07/1961PL 3210/1961INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A DURAÇÃO DO TRABALHO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1961PL 2834/1961PRORROGA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1961 O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI 3752, DE 11 DE JULHO DE 1960.Transformado em Norma Jurídicaautor17/11/1958PL 4708/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DR Cr$ 3.000.000,00, DESTINADO A AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO CENTENARIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICIPIO DE RUSSAS, NO ESTADO DO CEARA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1958PL 3836/1958CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 3.000,00 A DONA ADILIA CUNHA FREIRE LIBANIO, VIUVA DE WALDEMAR FERREIRA, EX-SERVIDOR DA AGENCIA DO LLOYD BRASILEIRO PATRIMONIO NACIONAL, EM FORTALEZA, CEARA.Arquivadaautor03/09/1957PL 3162/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 PARA A INSTALAÇÃO DA MATERNIDADE DA DIVINA PROVIDENCIA, EM RUSSAS, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor21/03/1956PL 1094/1956ISENTA DO IMPOSTO DE CONSUMO AS REDES DE DORMIR, DE QUALQUER QUALIDADE, FABRICADA EM TEARES RUDIMENTARES DE MADEIRA, ACIONADOS A MÃO, QUANDO VENDIDAS PELO FABRICANTE ATE O PREÇO DE Cr$ 100,00, POR UNIDADE.Arquivadaautor