Projetos de Carlos Marighella
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23/04/1948PL 157/1948REVOGA O ARTIGO 9 DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO 11.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1942, SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL.Arquivadaautor22/12/1947RQC 606/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PARA A APLICAÇÃO DA LEI QUE SUSPENDE O DESCONTO DE CONSIGNAÇÕES DO FUNCIONALISMO.—autor06/10/1947RQC 485/1947SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO 97-A/46.—autor02/10/1947RQC 479/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM O SERVIÇO DE BIOMETRIA MEDICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE A REDUZIR O TEMPO DE TRABALHO E OS SALARIOS DOS EXTRANUMERARIOS TAREFEIROS.—autor11/09/1947RQC 449/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE NOMEAÇÃO DE MEDICOS E FUNCIONARIOS PARA O HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO.—autor09/07/1947RQC 337/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO DOS BANCOS ALEMÃO TRANSATLANTICO, GERMANICO E FRANCES - ITALIANO.—autor08/07/1947PL 422/1947INSTITUI O REGIME LEGAL DAS JAZIDAS DE PETROLEO E GASES NATURAIS DE ROCHAS BETUMINOSAS E PIRO - BETUMINOSAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/07/1947PL 412/1947DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABASTECIMENTO NACIONAL DO PETROLEO E NACIONALIZA A INDUSTRIA DE REFINAÇÃO DO PETROLEO IMPORTADO OU DE PRODUÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor01/07/1947RQC 299/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A COLONIA AGRICOLA DISTRITO FEDERAL.—autor30/06/1947RQC 302/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO PAGAMENTO DOS TRABALHADORES DAS OBRAS DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO.—autor30/06/1947PL 382/1947CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1947RQC 269/1947SOLICITA AO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO INFORMAÇÕES RELATIVAS A AQUISIÇÃO DE TUBOS DO GASOMETRO DE JEQUITIAIA.—autor19/06/1947RQC 261/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO TRABALHO NOTURNO DO PESSOAL DO TRAFEGO TELEGRAFICO DO BRASIL.—autor11/06/1947RQC 248/1947SOLICITA INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DAS VERBAS DE CARATER RESERVADO E DE PRONTO PAGAMENTO CANCELADAS PARA O PRESENTE EXERCICIO FINANCEIRO NO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.—autor10/06/1947PL 294/1947REVOGA O ARTIGO NONO DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO-LEI 11159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1947, SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL.Arquivadaautor26/05/1947RQC 188/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O EMPASTELAMENTO DO JORNAL, O MOMENTO, NA CAPITAL DA BAHIA.—autor20/05/1947PL 292/1947ESTABELECE CRITERIOS PARA ACESSO DOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS AS SERIES FUNCIONAIS DE GRAU SUPERIOR.Arquivadaautor02/05/1947RQC 119/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO A RESPEITO DOS MOTIVOS POR QUE NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DA LEI 02, SOBRE A APROVAÇÃO E PROMOÇÃO DOS ESTUDANTES EXPEDICIONARIOS E CONVOCADOS.—autor24/12/1946PL 278/1946INSTITUI O DIA DOS LAVRADORES.Arquivadaautor24/12/1946PL 276/1946ESTABELECE CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE MALÁRIA E OUTRAS REPARTIÇÕES , PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 23º DO ATO CONSTITUCIONAL DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.Arquivadacoautor23/12/1946PL 277/1946DETERMINA A MAJORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÕES DEVIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E ESTABELECE MEDIDAS FINANCEIRAS PARA FAZER FACE AO RESPECTIVO ENCARGO.Arquivadacoautor