Projetos de Carlos Medeiros
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19/12/1950PL 1055/1950INSTITUI A ORDEM DO MERITO MAGISTERIAL.Arquivadaautor17/11/1950PL 937/1950DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE DIREITOS ADUANEIROS, TAXAS E IMPOSTOS DE CONSUMO PARA O MAQUINARIO DESTINADO A VIDROSA FABRICAÇÃO BRASILEIRA DE VIDRO S/A.Arquivadaautor12/07/1950PL 553/1950TRANSFERE PARA O CORPO DA ARMADA OS OFICIAIS DO QUADRO DE ENGENHEIROS NAVAIS, EM EXTINÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1950PL 350/1950DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS ATRIBUIDAS A OFICIAIS DO SERVIÇO GEOGRAFICO MILITAR.Arquivadaautor22/01/1950PL 1158/1950REGULA A SITUAÇÃO DE OFICIAIS DO EXERCITO QUE SERVIRAM EM MISSÕES MILITARES DURANTE A GUERRA.Arquivadaautor02/06/1949PL 317/1949ISENTA DE TAXAS O MINERIO DE FERRO EXPORTADO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A PELO PORTO DE VITORIA.Arquivadaautor18/05/1949PL 239/1949INCLUI NO CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS A CADEIRA DE HISTORIA ECONOMICA GERAL E DO BRASIL, E DESDOBRA O CURSO DE CIENCIAS CONTABEIS E ATUARIAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/05/1949PL 164/1949AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O MONTEPIO MILITAR E A PENSÃO DEVIDA A D. MARIA APARECIDA DE PAIVA BARROSO, VIUVA DO CAPITÃO MARCIO PINHEIRO BARROSO.Arquivadaautor