Projetos de Carlos Nader
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11/07/2006PL 7307/2006Concede incentivo fiscal a clubes esportivos que realizarem projetos esportivos e de recreação e dá outras providências.Arquivadaautor11/07/2006PL 7306/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em toda e qualquer área pública ou privada.Arquivadaautor11/07/2006PL 7305/2006Estabelecem normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares em cidades com população superior à 50.000 habitantes e dá outras providências.Arquivadaautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor04/07/2006PL 7272/2006Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio por parte dos taxistas nas rodovias de todo o Território Nacional.Arquivadaautor04/07/2006PL 7271/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de pessoas desaparecidas em escolas públicas de todo o Território Nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/07/2006PL 7270/2006Obriga os funcionários de creches particulares e outras entidades de atendimento conveniadas com o Poder Público a notificação dos casos de violência contra criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor27/06/2006PL 7249/2006Dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços.Arquivadaautor27/06/2006PL 7248/2006Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal, em todo o Território Nacional.Arquivadaautor27/06/2006PL 7247/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação dos casos de violências contra criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do artigo 13 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006INC 9321/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Areal - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9320/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Aperibé - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9319/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Angra dos Reis - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9318/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Macuco - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9317/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Macaé - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9316/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Laje do Muriaé - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9315/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Japeri - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9314/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Itatiaia - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9313/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Itaperuna - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9312/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Itaocara - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9311/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Italva - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9310/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Itaguaí - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9309/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Itaboraí - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9308/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Iguaba Grande - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9307/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Guapimirim - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9306/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Engenheiro Paulo de Frontim - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9305/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Duque de Caxias - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9304/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Magé - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9303/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Duas Barras - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9302/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Cordeiro - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9301/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Conceição de Macabu - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9300/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Comendador Levy Gasparian - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9299/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Casimiro de Abreu - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9298/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Carmo - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9297/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Cardoso Moreira - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9296/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Carapebús - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9295/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Cantagalo - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9294/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Campos do Goytacazes-RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9293/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Cambuci - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9292/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Cachoceiras de Macacu - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9291/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Cabo Frio - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9290/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9289/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Bom Jardim - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9288/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Belford Roxo - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9287/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Barra Mansa - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9286/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Barra do Piraí - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9285/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Armação de Búzios - RJ.Arquivadaautor21/06/2006INC 9284/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Arraial do Cabo - RJ.Arquivadaautor