Projetos de Carlos Nader
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28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor28/03/2006PL 6808/2006"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nas pessoas que residem em locais como orfanatos, creches, asilos, e dá outras providências".
Arquivadaautor28/03/2006PL 6807/2006Dispõe sobra a proibição do fumo em locais onde se praticam esportes em todo o Território Nacional e dá outras providencias.Arquivadaautor27/03/2006TVR 876/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 8, de 05 de janeiro de 2006, que autoriza a Sociedade Hervalense de Artes e Recreação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor23/03/2006INC 8195/2006Sugere o Ministério da Fazenda a implementação de linha de crédito em instituições financeiras oficiais para aquisição de automóveis de passageiros para utilização como veículos de aluguel por seus proprietários.—autor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/03/2006PEC 524/2006Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/03/2006REC 274/2006Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.Arquivadacoautor21/03/2006REC 273/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".Retirado pelo(a) Autor(a)coautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor21/03/2006PL 6765/2006Torna obrigatória a afixação de placa indicativa de profundidade e piso anti-derrapante nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo de todo o Território Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2006PL 6764/2006Torna obrigatória a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus de todo o Território Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/03/2006PL 6763/2006Torna obrigatória a afixação de placas de identificação afixada nos leitos dos hospitais da rede pública e privada, de todo o Território Nacional.Arquivadaautor20/03/2006PL 6761/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças e adolescentes, vítimas de violência, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).Arquivadaautor20/03/2006PL 6760/2006Torna obrigatória a afixação de cartazes com mensagens educativas, nos estádios de futebol de todo o Território Nacional durante os eventos esportivos.Arquivadaautor16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor16/03/2006INC 8174/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Nova Friburgo-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8173/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Nova Iguaçú-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8172/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paracambi-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8171/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paraíba do Sul-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8170/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paraty-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8169/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Paty do Alferes-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8168/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Petrópolis/RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8167/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município dePinheiral/RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8166/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Piraí-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8165/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Porciúncula/RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8164/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Porto Real-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8163/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Quatis-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8162/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Queimados-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8161/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Quissamã-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8160/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Resende-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8159/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio Bonito-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8158/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio Claro-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8157/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio das Flores-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8156/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Rio das Ostras-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8155/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município do Rio de Janeiro-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8154/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Santa Maria Madalena-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8153/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Santo Antônio de Pádua-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8152/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Fidélis-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8151/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Francisco de Itabapoana-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8150/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Gonçalo-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8149/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de Niterói/RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8148/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São João da Barra-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8147/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São João de Meriti-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8146/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São José de Ubá-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8145/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São José do Rio Preto-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8144/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Pedro da Aldeia-RJ.Arquivadaautor16/03/2006INC 8143/2006Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Projeto Presença, no município de São Sebastião do Alto-RJ.Arquivadaautor