Projetos de Carlos Nader
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29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PRC 249/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 423/2005Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/06/2005PL 5514/2005"Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências."Pronta para Pautaautor27/06/2005PL 5513/2005"Estabelece normas referentes às práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor."Tramitando em Conjuntoautor27/06/2005PL 5512/2005Obriga os estabelecimentos comerciais, bares, lanchonetes,restaurantes e congêneres, com área superior a 200 m², a adaptar ou construir no mínimo,um banheiro masculino e um banheiro feminino para o uso de pessoas portadoras de deficiências.Arquivadaautor27/06/2005PL 5511/2005"Obriga as firmas que fabricam, vendem ou confeccionam uniformes para uso exclusivo das Polícias Militar, Civil, Guarda Municipal e de Empresas de Segurança, a instituirem e manter cadastro de compradores, e dá outras providências."Arquivadaautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 366/2005Dá nova redação ao i§ 3º do art. 8º da Lei nº 10.925/04.—autor22/06/2005INC 5502/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Volta Redonda - RJ."—autor22/06/2005INC 5501/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Vassouras - RJ."—autor22/06/2005INC 5500/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Varre-Sai - RJ."—autor22/06/2005INC 5499/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Valença - RJ."—autor22/06/2005INC 5498/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Três Rios - RJ."—autor22/06/2005INC 5497/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Trajano de Moraes - RJ."—autor22/06/2005INC 5496/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Teresópolis - RJ."—autor22/06/2005INC 5495/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Tanguá - RJ."—autor22/06/2005INC 5494/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Sumidouro - RJ."—autor22/06/2005INC 5493/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Silva Jardim - RJ."—autor22/06/2005INC 5492/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Seropédica - RJ."—autor22/06/2005INC 5491/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Saquarema - RJ."—autor22/06/2005INC 5490/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Sapucaia - RJ."—autor22/06/2005INC 5489/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São Sebastião do Alto - RJ."—autor22/06/2005INC 5488/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São Pedro da Aldeia - RJ."—autor22/06/2005INC 5487/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São José do Rio Preto - RJ."—autor22/06/2005INC 5486/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São José de Ubá - RJ."—autor22/06/2005INC 5485/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São João de Meriti - RJ."—autor22/06/2005INC 5484/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São João da Barra - RJ."—autor22/06/2005INC 5483/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São Gonçalo - RJ."—autor22/06/2005INC 5482/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São Francisco de Itabapoana - RJ."—autor22/06/2005INC 5481/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de São Fidélis - RJ."—autor22/06/2005INC 5480/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Santo Antônio de Pádua - RJ."—autor22/06/2005INC 5479/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Santa Maria Madalena - RJ."—autor22/06/2005INC 5478/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município do Rio de Janeiro - RJ."—autor22/06/2005INC 5477/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Rio das Ostras - RJ."—autor22/06/2005INC 5476/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Rio das Flores - RJ."—autor22/06/2005INC 5475/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Rio Claro - RJ."—autor22/06/2005INC 5474/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Rio Bonito - RJ."—autor22/06/2005INC 5473/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Resende - RJ."—autor22/06/2005INC 5472/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Quissamã - RJ."—autor22/06/2005INC 5471/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Queimados - RJ."—autor22/06/2005INC 5470/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Quatis - RJ."—autor22/06/2005INC 5469/2005"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Porto Real - RJ."—autor