Projetos de Carlos Pujol
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25/03/1958PL 3838/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA, NECESSARIAS AO TRABALHO DE SISTEMATIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DECRETOS DO BRASIL.Arquivadaautor07/02/1958PL 3684/1958MODIFICA O ITEM 5 DO ART. 9 DO DECRETO-LEI nº 6.259, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE LOTERIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/07/1957PL 3002/1957DISPENSA OS CONTRIBUINTES DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO DEVIDO SOBRE OS AGIOS E SOBRETAXAS CAMBIAIS NAS IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS FEITAS ANTES DE 01 DE JANEIRO DE 1957.Arquivadaautor