Projetos de Carlos Roberto
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13/02/1953PL 2855/1953ISENTA DO PAGAMENTO DE DIREITOS ADUANEIROS EXCLUSIVE DA TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, 06 SINOS DE BRONZE E SEUS PERTENCES E ACESSORIOS, DESTINADOS A IGREJA DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO NO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/1952INC 33/1952INDICA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 48, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor02/06/1952PL 2029/1952ACRESCENTA MAIS UM PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 9832, 11 DE SETEMBRO DE 1946, QUE REGULA AS ATIVIDADES DOS DESPACHANTES ADUANEIROS.Arquivadaautor04/05/1951PL 287/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, COMO AUXILIO A EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor