Projetos de Carlos Scarpelini
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04/11/1992INC 154/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA CONTEMPLAR OS SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DE CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL.—autor11/03/1991REC 3/1991CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.Arquivadaautor30/06/1982PL 6451/1982EXTINGUE O MODULO PARA PROPRIEDADE AGRICOLA E ESTABELECE HIPOTECA PROPORCIONAL PARA OPERAÇÕES DE CREDITO AGRICOLA.Arquivadaautor15/06/1982PL 6366/1982DETERMINA ENQUADRAMENTO EM LEI, COMO ACIDENTE DE TRABALHO, DOS ACIDENTES DE TRAJETO DOS 'BOIAS-FRIAS'.Arquivadaautor