Projetos de Carlos Vinagre
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23/04/1990PL 4832/1990AUTORIZA EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS COMEMORATIVOS DO SESQUICENTENARIO DE NASCIMENTO DO PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAIS.Arquivadaautor19/04/1990PL 4802/1990AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor09/04/1990PL 4750/1990AUTORIZA EMISSÃO DE UMA SERIE ESPECIAL DE SELOS COMEMORATIVA DO SESQUICENTENARIO DE NASCIMENTO DO PRESIDENTE CAMPOS SALES.Arquivadaautor13/12/1989PL 4356/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BREVES, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor13/12/1989PL 4340/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CASTANHAL, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4461/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA DE AGRONOMIA NO MUNICIPIO DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor11/12/1989PL 4427/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MARABA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor26/10/1989PL 3993/1989INSTITUI O DIA DO GARIMPEIRO.Arquivadaautor27/06/1989PL 3077/1989DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/05/1989RIC 214/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA A RESPEITO DA QUEDA NA DISTRIBUIÇÃO DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, NO MES DE MARÇO DE 1989.—autor12/05/1989PL 2268/1989DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE, PREVISTA NO INCISO XIX DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor03/05/1989PL 2207/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA ADEQUA-LO AO DISPOSTO NO INCISO XVIII DO ARTIGO SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor30/03/1989PL 1888/1989Estabelece medidas de incentivo às cooperativas de garimpeiros, e dá outras providências.Arquivadarelator01/03/1989PL 1586/1989REGULA O SALARIO MINIMO PARA OS DEFICIENTES E OS IDOSOS (ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor30/09/1985PL 6387/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor24/06/1985PLP 294/1985DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, E REVIGORA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 45, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE ESTABELECEM CRITERIOS PARA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES.—autor07/05/1985PL 5382/1985PROPÕE O NOME DO PRESIDENTE TANCREDO NEVES PARA PATRONO DA NOVA REPUBLICA.Arquivadaautor06/07/1984PL 3959/1984DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3958/1984ALTERA A LEI Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.Arquivadaautor06/07/1984PL 3957/1984MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E ANEXO II DO DECRETO-LEI 2117, DE 07 DE MAIO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NO DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/07/1984PL 3956/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE JORNALISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1984PL 3789/1984ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, COM VISTAS A REDUZIR A LARGURA DA FAIXA DE TERRAS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS DA AMAZONIA E A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO AOS ESTADOS PELAS AREAS FEDERALIZADAS.Arquivadaautor18/06/1984PL 3784/1984DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, NOS EFETIVOS DAS POLICIAS MILITARES, DOS BRASILEIROS INCLUIDOS EM "EXCESSO DE CONTINGENTE" DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor03/04/1984PL 3133/1984ESTABELECE PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA OS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONARIO PUBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E PARA OS CRIMES DE ENRIQUECIMENTO ILICITO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2980/1983INCLUI INCISO NO ARTIGO 585 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.Arquivadaautor01/12/1983PL 2733/1983VINCULA AS TAXAS DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E SOLDO DOS MILITARES AS TAXAS DE REAJUSTES DO SALARIO MINIMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1983PL 2903/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UMA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), OBJETIVANDO O MANEJO E A ADMINISTRAÇÃO DAS FLORESTAS DA AREA AMAZONICA.Arquivadaautor29/11/1983PLP 117/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR A REDUÇÃO DA IDADE DO TRABALHADOR RURAL E A MAJORAÇÃO DO VALOR DA APOSENTADORIA POR VELHICE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor24/11/1983PL 2691/1983DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE FUNDO RODOVIARIO NACIONAL EM OUTRAS MODALIDADES DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1983PL 2650/1983DISPÕE SOBRE O CALCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DOS SEGURADOS DO INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2673/1983ALTERA O DECRETO-LEI 1164, DE PRIMEIRO DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA INDISPENSAVEL A SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1983PL 2624/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1983PL 2538/1983DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO, PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CASAS POPULARES.Arquivadaautor10/11/1983PL 2649/1983DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO E PRAZO PARA A COBRANÇA DE MULTAS DECORRENTES DE ADIMPLEMENTO ATRASADO DE CONTAS DE LUZ, AGUA E TELEFONE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/09/1983PL 2245/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor31/08/1983PL 2073/1983MODIFICA O ARTIGO 1150 DO CODIGO CIVIL E O ARTIGO 35 DA LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, ASSEGURANDO AO EXPROPRIADO OU A SEUS HERDEIROS NECESSARIOS O DIREITO DE REIVINDICAR O IMOVEL EXPROPRIADO, NA HIPOTESE QUE MENCIONA.Arquivadaautor19/05/1983PL 886/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE 'DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA'.Arquivadaautor04/05/1983PL 664/1983AUTORIZA A DOAÇÃO, A PREFEITURA DE BELEM, ESTADO DO PARA, DE AREA NAQUELE MUNICIPIO.Arquivadaautor11/04/1983PL 391/1983ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.Arquivadaautor07/04/1983PL 295/1983ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO COM O SISTEMA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO.Arquivadaautor19/08/1981PL 5066/1981ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE "DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA".Arquivadaautor