Projetos de Carlos Virgílio
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20/06/1990PL 5292/1990DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS DISCIPLINARES DEVIDAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor30/09/1985PLP 332/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, VISANDO REDUZIR DE 65 PARA 60 ANOS A IDADE LIMITE EXIGIDA PARA A APOSENTADORIA POR VELHICE DA MULHER TRABALHADORA RURAL.—autor30/09/1985PL 6414/1985OBRIGA AS ESTAÇÕES RETRANSMISSORAS DAS REDES DE TELEVISÃO A GERAREM UM MINIMO DE DEZ POR CENTO DE SUA PROGRAMAÇÃO NOS ESTADOS RECEPTORES.Arquivadaautor23/09/1985PL 6382/1985DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO NO PROGRAMA A VOZ DO BRASIL, DESTINADO AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS.Arquivadaautor10/09/1985PLP 320/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A IDADE PARA A APOSENTADORIA DO PESCADOR.—autor05/09/1985PL 6244/1985CONCEDE PRIORIDADE PARA O ASFALTAMENTO DA RODOVIA BR-020, NO TRECHO BARREIRAS (BA) - PICOS (PI).Arquivadaautor