Projetos de Carvalho Neto
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18/08/1964PEC 18/1964MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 58, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor31/07/1964PL 2177/1964DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALARIO-MINIMO PARA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1964PL 2148/1964DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS NACIONAIS.Arquivadaautor03/07/1964PL 2103/1964DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NORMAS E CRITERIOS NO PROCESSO DAS SUBVENÇÕES, POR PARTE DA UNIÃO, AS EMPRESAS DE SERVIÇOS AEREOS NACIONAIS.Arquivadaautor22/08/1963PL 837/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1963PL 831/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA DEFESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1963PL 827/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/08/1963PL 780/1963DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor25/07/1963PL 735/1963EXTINGUE O VESTIBULAR NAS ESCOLAS SUPERIORES.Arquivadaautor25/07/1963PL 733/1963ISENTA DE DESPESAS OS EMPRESTIMOS AGRICOLAS NO BANCO DO BRASIL S.A., E NO BANCO DO NORDESTE.Arquivadaautor23/07/1963PL 724/1963FACULTA AOS PROFISSIONAIS DA AGRICULTURA E INDUSTRIAIS RURAIS O DIREITO DE ORGANIZAREM SINDICATOS RURAIS, PARA DEFESA DOS SEUS INTERESSES.Arquivadaautor23/07/1963PL 711/1963CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO ALGODÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/10/1958PL 4637/1958TORNA EXTENSIVO O DISPOSTO NA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, AOS QUE, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL OU NAS AUTARQUIAS, EXERÇAM FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES A CARGOS EM COMISSÕES.Arquivadaautor02/07/1957PL 2861/1957DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO NO ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor05/06/1957PL 2739/1957DISPÕE SOBRE O ENSINO SUPERIOR DE CIENCIAS ECONOMICAS.Arquivadaautor29/05/1957PL 2697/1957DISPÕE SOBRE O ENSINO DE URBANISMO NAS ESCOLAS E FACULDADES DE AGRICULTURA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, MODIFICA O NOME DA FACULDADE NACIONAL DE ARQUITETURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1957PL 2605/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR, EM REGIME DE URGÊNCIA, LIGAÇÕES RODOVIÁRIAS CONSTANTES DO PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 15.093, DE 20 DE MARÇO DE 1944.Arquivadaautor19/06/1953PL 3265/1953CONCEDE AOS APOSENTADOS DE ACORDO COM O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5567, DE 14 DE JULHO DE 1943, PROVENTOS CORREPONDENTES AOS SEUS VENCIMENTOS INTEGRAIS.Arquivadaautor06/10/1952PL 2503/1952DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO DR. JOSE GABRIEL DE LEMOS BRITTO, PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor23/11/1951PL 1431/1951REGULA A SITUAÇÃO DE FUNCIONARIOS BANCARIOS, QUE FORAM APOSENTADOS COMPULSORIAMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5657, DE 14 DE JUNHO DE 1943.Arquivadaautor12/06/1951PL 636/1951DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE REGIME PENITENCIARIO, EM CONFORMIDADE DO QUE INSTITUI O ARTIGO NUMERO 5, NUMERO XV, LETRA 'C', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA INSPETORIA GERAL PENITENCIARIA.Transformado em Norma Jurídicaautor12/06/1951PL 634/1951INSTITUI CURSO DE DIREITO PENITENCIARIO NAS FACULDADES DE DIREITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/11/1950PL 897/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FACULDADE DE DIREITO DE SERGIPE, EM ARACAJU.Arquivadaautor25/08/1950PL 764/1950REVALIDA CONCURSOS PARA CARGOS DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1950PL 670/1950DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE REGIME PENITENCIARIO, EM CONFORMIDADE DO QUE ESTATUI O ARTIGO QUINTO, XV, LETRA 'B', DA CONSTITUIÇÃO, E AMPLIA AS ATRIBUIÇÕES DA INSPETORIA GERAL DA PENITENCIARIA.Arquivadaautor27/06/1950PL 487/1950INSTITUI CURSO DE DIREITO PENITENCIARIO NAS FACULDADES DE DIREITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1950PL 459/1950ASSEGURA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS JUIZES DE DIREITO DOS ESTADOS, A QUEM ESTIVER ATRIBUIDA A COMPETENCIA DEFINIDA NO ARTIGO 201, E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor13/06/1950PL 411/1950OFICIALIZA A CORPORAÇÃO DE PRATICOS DE ARACAJU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor