Projetos de Célia Mendes
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Mostrando 1–11 de 11 projetos
18/06/1998PL 4631/1998Dispõe sobre a comercialização de armas de fogo.—autor12/02/1998PEC 580/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 56 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor11/09/1997PEC 521/1997DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor12/08/1997PL 3483/1997Dispõe sobre divulgação, em rede de computadores, de cenas de sexo que envolvam menores de idade.—autor23/08/1995PEC 178/1995Acrescenta disposição ao artigo 53 da Constituição Federal, limitando a incidência das imunidades parlamentares quanto a ilícitos penais anteriormente praticados.Arquivadaautor05/05/1992PL 2800/1992CRIA BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS AOS HEMOFILICOS PORTADORES DA INFECÇÃO PELO HIV (SIDA/AIDS).Arquivadaautor23/04/1992PL 2762/1992Dispõe sobre a produção de adesivos químicos de contato à base de borracha sintética ou natural e solventes aromáticosArquivadarelator26/11/1991PL 2304/1991CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA.Arquivadaautor25/09/1991PL 1919/1991Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia LegalArquivadaautor29/04/1991PEC 3/1991ACRESCENTA DISPOSIÇÃO AO ARTIGO 53 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITANDO A INCIDENCIA DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES QUANDO HA ILICITOS PENAIS ANTERIORMENTE PRATICADOS.—autor18/10/1988PL 1103/1988Dispõe sobre assistência religiosa aos internados em hospitais públicos e particulares.Arquivadarelator