Projetos de Celia Rocha
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08/02/2012PL 3162/2012Acrescenta parágrafo ao art. 215 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ( Código Eleitoral).Arquivadaautor14/12/2011REQ 4069/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 471/2005, que "Altera o art. 236, parágrafo 3º da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei".Arquivadaautor10/11/2011REQ 3768/2011Inclusão Ordem do Dia da PEC 358/2005Tramitação Finalizadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011REQ 3487/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033 de 2003Arquivadaautor30/09/2011REQ 118/2011Requer realização de um simpósio para tratar da extensão rural e uso indevido de agrotóxicos na agricultura familiar no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.Arquivadaautor13/09/2011REQ 3137/2011Requer a inclusão da PEC 555, de 2006 que, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/08/2011REQ 2869/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2783/2011Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."Arquivadaautor16/06/2011REQ 2199/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153 de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor07/06/2011EMC 2/2011"Os valores repassados pela União, mediante transferências voluntárias e regulares de recursos do Fundo Nacional de Saúde, serão destinados, exclusivamente, a obras de infraestrutura urbana e rural, manutenção e desenvolvimento das ações e serviços de saúde no município beneficiado."—autor07/06/2011EMC 1/2011"Fica a União obrigada a repassar, mensalmente, recursos aos municípios destinados a compensar os gastos efetuados em ações e serviços públicos de saúde que foram efetuados em valores superiores ao percentual de quinze por cento do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º, todos da Constituição Federal."—autor16/05/2011REQ 42/2011Requer a realização de audiência Pública, com o representante no Brasil da Organização Mundial de Saúde - OMS, senhor DIEGO VICTORIA MEJÍA, para discutir o Relatório anual da Organização divulgado recentemente.Arquivadacoautor14/04/2011REQ 1321/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor05/04/2011REQ 29/2011Requer a criação de Subcomissão Especial de Políticas Públicas para a Agricultura de base familiar e Extensão Rural.Arquivadacoautor05/04/2011REQ 24/2011Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família com o Senhor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde, para esclarecer a contaminação por uso de agrotóxicos.Arquivadaautor29/03/2011REQ 1021/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008, que "Altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e seu Ato.Arquivadaautor22/02/2011REQ 474/2011Requer inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 2.295/2000, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor