Projetos de Célio de Castro
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04/06/1992PFC 40/1992SOLICITA A APURAÇÃO, PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO, DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RELAÇÕES NEGOCIAIS, MANTIDAS ENTRE A PETROLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRAS, EMPRESAS 'TRADING' E TERCEIROS.—autor19/05/1992RIC 1561/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL SOBRE REPASSE DE RECURSOS A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA LBA EM MINAS GERAIS, DESTINADOS A CRECHES.—autor17/03/1992RIC 1280/1992SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSIDIOS NO VALOR DE CR$ 56.500.000.000,00 (CINQUENTA E SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) A EMPRESA FRIGOPESCA PELO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDAM.—autor13/01/1992RQC 20/1992CONVOCAÇÃO DOS MINISTROS DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA EM COMISSÃO GERAL, A SE REUNIR NO DECURSO DA APRECIAÇÃO, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO PROJETO DE LEI 2474/92, PRESTAR ESCLARECIMENTOS.—autor22/10/1991RIC 829/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E PRIVIDENCIA SOCIAL SOBRE DENUNCIA RECEBIDA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL EM MINAS GERAIS - SINTSPREV/MG.—autor18/06/1991PL 1147/1991DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1991PL 361/1991DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DO SANGUE, SEUS COMPONENTES E DERIVADOS, CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES E DERIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/02/1991RIC 19/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE CRITERIOS QUE NORTEARAM AS DEMISSÕES NA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL, EM BELO HORIZONTE, (SR-2).—autor13/12/1990PL 6083/1990DISPÕE SOBRE PRAZO PARA PAGAMENTO DO FGTS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1990PL 6082/1990DISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DOS PRAZOS DE CARENCIA PREVISTOS NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL E NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEGISLAÇÃO SOCIAL.Arquivadaautor03/12/1990PL 5969/1990ALTERA A LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, PARA INCLUIR DENTRE ESTES, O TRAFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA O EXTERIOR.Arquivadaautor31/10/1990PL 5864/1990DISPÕE SOBRE A LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, FIXANDO CRITERIOS PARA GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO AOS TRIPULANTES DE AERONAVES QUANDO A DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR.Arquivadaautor24/10/1990PL 5865/1990Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.232, de 22 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de aeroviário e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/1990EMC 1/1990Sem ementa publicada—autor10/10/1989PL 3754/1989DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A LOJA MAÇONICA AGUIA DE HAIA NUMERO 214.Arquivadaautor24/08/1989RIC 309/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVOS DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor24/08/1989RIC 308/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO OITAVO, PARAGRAFO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE CONCEDE ANISTIA AOS SERVIDORES PUNIDOS COM A DEMISSÃO POR MOTIVO DE GREVE OU POR MOTIVOS POLITICOS.—autor