Projetos de Célio Moura
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05/05/2020PL 2389/2020Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor30/04/2020PL 2334/2020Veda a adoção dos procedimentos de Consolidação da Propriedade Imobiliária, nos contratos de financiamento imobiliário de que tratam as Leis nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, e nº 11.977, de 07 de julho de 2009 (Programa Minha Casa Minha Vida), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020 decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).Tramitando em Conjuntoautor29/04/2020PL 2283/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.Arquivadacoautor28/04/2020REQ 840/2020Solicita urgência para apreciação do PL 1780/ 2020 que dispõe sobre a realização do REVALIDA emergencial.Pronta para Pautacoautor22/04/2020REQ 741/2020Solicita coautoria do Requerimento n. 732/2020 apresentado pelo deputado Alencar SantanaTramitação Finalizadaautor20/04/2020REQ 732/2020Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19.Arquivadacoautor16/04/2020PL 1943/2020Reconhece o falecimento, em virtude da COVID-19 contraída por servidor público civil, militar, bem como pelos demais profissionais da área da saúde vinculados ao Regime Geral de Previdência, no exercício de suas atribuições, como acidente em serviço para fins de pagamento de pensão especial vitalícia.Tramitando em Conjuntocoautor15/04/2020PL 1914/2020Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram
obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo
novo coronavírusTramitando em Conjuntocoautor14/04/2020EMC 146/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 145/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 144/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 143/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 191/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 190/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 189/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 188/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 187/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 186/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 185/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 184/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor14/04/2020EMC 183/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor10/04/2020PL 1780/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.Arquivadacoautor09/04/2020PL 1771/2020Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2020EMC 98/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 1/2020Dá nova redação à MPV 943/2020—autor07/04/2020PL 1685/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19Arquivadacoautor07/04/2020PL 1684/2020Proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19Arquivadacoautor06/04/2020PL 1615/2020Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Arquivadacoautor03/04/2020PL 1549/2020Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências.Arquivadacoautor02/04/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor31/03/2020PL 1323/2020Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.Tramitando em Conjuntocoautor31/03/2020PL 1321/2020Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor31/03/2020PL 1316/2020Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir o parágrafo-único e incisos no artigo 15 regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo.Tramitando em Conjuntocoautor30/03/2020EMC 726/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020PL 1254/2020Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.Aguardando Parecercoautor27/03/2020PL 1142/2020Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade públicaTransformado em Norma Jurídicacoautor26/03/2020EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor25/03/2020PL 1023/2020Proíbe a suspensão de serviços médicos contratados em planos de saúdeTramitando em Conjuntocoautor25/03/2020PL 1018/2020Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentesTramitando em Conjuntocoautor24/03/2020PL 927/2020Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor24/03/2020PL 926/2020Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.Arquivadacoautor24/03/2020PL 901/2020Dispõe sobre a manutenção das ações de assistência estudantil em períodos de suspensão de aulas decorrentes de medidas sanitárias.Arquivadacoautor23/03/2020PL 886/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.Arquivadacoautor18/03/2020PL 735/2020Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).Transformado em Norma Jurídicacoautor18/03/2020PL 692/2020Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/03/2020PDL 69/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Tramitando em Conjuntocoautor20/02/2020RIC 135/2020Solicita informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a execução do programa de reforma agrária, emissão de Título de Domínios (TD) e Concessão de Direito Real de Uso (CDRU); Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e outros—coautor12/02/2020PL 280/2020Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor