Projetos de Celso Barros
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09/04/1986PL 7346/1986DISPÕE SOBRE SALARIO MINIMO DE SERVIDOR E FUNCIONARIO PUBLICO.Arquivadaautor19/08/1985PL 6029/1985INSTITUI O DIA NACIONAL DO MICROEMPRESARIO.Arquivadaautor21/05/1985PL 5511/1985REGULA A FORMA PELA QUAL POSSAM OS ELEITORES ANALFABETOS ALISTAR-SE E EXERCER O DIREITO DE VOTO.Arquivadaautor01/10/1984PL 4368/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 250 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 118 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, ALTERADOS PELA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, COM OS ACRESCIMOS CONSTANTES DO TEXTO.Arquivadaautor04/04/1984PL 3187/1984REGULA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO CRIME DE DESCAMINHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1983PL 2183/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE PARNAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/09/1983PL 2053/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.Arquivadaautor18/08/1983PL 1854/1983INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 39 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor10/06/1983PL 1416/1983CRIA O AUXILIO-DESEMPREGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1983PL 1036/1983DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor02/05/1983PL 809/1983INCLUI UM REPRESENTANTE DOS CORRETORES DE IMOVEIS NO ORGÃO SUPERIOR DE DELIBERAÇÃO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1983PL 557/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE 'REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor11/04/1983PL 500/1983DISPÕE SOBRE O SAQUE DO SALDO DA CONTA DO PIS-PASEP PELA BENEFICIARIA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1978PL 4953/1978ALTERA O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1978PL 4920/1978DISPÕE SOBRE REMISSÃO AOS TEXTOS DE LEIS ANTIGAS PELA LEI NOVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1978PL 4816/1978CRIA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA SETIMA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1978PL 4811/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor02/12/1977PL 4643/1977CRIA O INSTITUTO AGRONOMICO DE PICOS, COM SEDE NA CIDADE DE PICOS, NO ESTADO DO PIAUI.Arquivadaautor21/09/1977PL 4189/1977ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ELEVA BENEFICIOS A CARGO DO INPS, INSTITUI CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL E REDUZ A CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO.Arquivadaautor08/09/1977PL 4116/1977DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO, PARAGRAFO QUARTO, E ARTS. QUARTO, SEXTO E OITAVO, ITEM SEGUNDO, DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FGTS) E ACRESCENTA-LHE OUTROS DISPOSITIVOS.Arquivadaautor02/08/1977PL 3843/1977DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS CONJUGES E SUA CONVERSÃO EM DIVORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1977PL 3401/1977ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).Arquivadaautor25/08/1976PL 2803/1976DA O NOME DE J.K. À AVENIDA W/3, EM BRASILIA.Arquivadaautor20/08/1976PL 2809/1976DISPÕE SOBRE ALUGUEIS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1976PL 2519/1976DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 100 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor11/06/1976PL 2437/1976DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE PARNAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1976PL 2328/1976REGULA O CORTE NOS FORNECIMENTOS DE AGUA, LUZ E TELEFONE.Arquivadaautor16/05/1976PL 2207/1976DISPÕE SOBRE A TAXA RODOVIARIA UNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1976PL 2308/1976DA NOVA REDAÇÃO AO ART. QUARTO DA LEI Nº 6.239, DE 19 DE SETEMBRO DE 1975, QUE "REGULA AS AÇÕES DE DESPEJO DE HOSPITAIS, UNIDADES SANITARIAS OFICIAIS, ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E ENSINO", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1976PL 3233/1976INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor04/03/1976PL 1709/1976EXCLUI MUNICIPIOS DA AREA DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor27/11/1975PL 1675/1975ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 40 ITEM TRES DA LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor26/08/1975PL 1012/1975REGULA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1975PL 943/1975REGULA O CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TITULOS.Arquivadaautor