Projetos de Celso Giglio
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01/11/2000PL 3704/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural.Arquivadaautor05/10/2000PL 3628/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade.Arquivadaautor13/09/2000PL 3556/2000Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de uso da expressão "pessoas portadoras de deficiência" em placas, indicativos e demais sinalizações relativas a essas pessoas.Arquivadaautor13/09/2000PL 3555/2000Altera as Leis nºs 6.932, de 7 de julho de 1981 e 8.138, de 28 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a residência médica.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2469/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre a posição diplomática do Brasil referente à intervenção "branca" dos Estados Unidos na Colômbia.Arquivadaautor23/08/2000PL 3498/2000Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata, bem como os males dele originários.Arquivadaautor29/06/2000PL 3371/2000Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço por motivo de doença grave do titular da conta ou de seus dependentes.Arquivadaautor29/06/2000PEC 269/2000Acrescenta parágrafo ao art. 150 da Constituição Federal.Arquivadaautor21/06/2000PL 3258/2000Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, obrigando, para o cumprimento de pena privativa de liberdade, a feitura de exame de saúde.Arquivadaautor23/02/2000PEC 208/2000Revoga o § 4º do art. 212 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/09/1999PEC 103/1999Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 100 da Constituição Federal, e a ele acrescenta o § 3º.Arquivadaautor11/08/1999PL 1451/1999Modifica dispositivos do Código de Processo Civil e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, sobre desapropriação.Arquivadaautor11/08/1999PL 1447/1999Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 9.394, de 24 de dezembro de 1996, estabelecendo reserva de 40% das vagas nas faculdades públicas, para alunos oriundos de cursos médios, ministrados por escolas públicas.Arquivadaautor10/06/1999PEC 54/1999Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor