Projetos de Celso Passos
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14/02/1968PL 930/1968CEDE, EM COMODATO AOS MUNICIPIOS ONDE ESTIVEREM LOCALIZADAS AS EDIFICAÇÕES DE PROPRIEDADE DOS RAMAIS EXTINTOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1967PL 726/1967CRIA O FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1967PL 685/1967REVOGA O DECRETO-LEI Nº 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DERIVADOS DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1966PL 3633/1966DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS ADVOGADOS EM REGIME DE EMPREGO.Arquivadaautor15/03/1965PRC 93/1965CONCEDE REFORÇO DE VERBA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, CRIADA PELA RESOLUÇÃO 84/64.—autor09/10/1964PL 2127/1964CRIA O CONSELHO NACIONAL DE PEDRAS E METAIS PRECIOSOS.Arquivadaautor24/01/1964PL 1663/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O AUXILIO ATE A IMPORTANCIA DE Cr$ 500.000.000,00 AS POPULAÇÕES E LOCALIDADES PREJUDICADAS PELAS VIOLENTAS CHUVAS E TROMBAS D'AGUA CAIDAS EM VARIOS MUNICIPIOS DO VALE DO RIO MUCURI, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor06/09/1963PL 926/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 30.000.000,00, PARA AUXILIAR A RECONSTRUÇÃO DO HOSPITAL NEURO-PSIQUIATRICO INFANTIL CARLOS CHAGAS, NA CIDADE DE OLIVEIRA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor05/09/1963PL 920/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AUXILIAR AS COMEMORAÇÕES DO DUCENTESIMO QUINQUAGESIMO ANIVERSARIO DE ELEVAÇÃO DA ATUAL CIDADE DE SÃO JÕAO DEL REI, MINAS GERAIS, A CONDIÇÃO DE VILA, OCORRIDA EM 1713.Arquivadaautor