Projetos de Celso Saboia
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–7 de 7 projetos
24/09/1985PL 6378/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, PARA SE ESCLARECER SOBRE O SISTEMA DE AUTO-ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NA TABELA DE RISCO QUE DEFINE O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor09/09/1985PL 6230/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA CONDICIONAR A DISPENSA DOS EMPREGADOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS , A CONCORRENCIA DE JUSTA CAUSA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1985PL 5911/1985PERMITE A LAQUEADURA DE TROMPAS E A VASECTOMIA, DESDE QUE HAJA CONSENTIMENTO DO PACIENTE.Arquivadaautor29/11/1984PL 4763/1984PERMITE A LAQUEADURA DE TROMPAS E A VASECTOMIA, DESDE QUE HAJA CONSENTIMENTO DO PACIENTE.Arquivadaautor18/06/1984PL 3766/1984DISPÕE SOBRE A INDEXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1983PL 2149/1983DETERMINA QUE SEJAM CUSTEADOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL OS PROCEDIMENTOS MEDICOS NECESSARIOS AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1983PL 927/1983DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO LUCRO DA EMPRESA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor