Projetos de Chagas Rodrigues
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21/06/1967PL 356/1967DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITOS DO ARTIGO 116 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor14/10/1955PL 715/1955AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A AUXILIAR COM A IMPORTANCIA DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CASA DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1955PL 656/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, BEM COMO DE IMPOSTO DE CONSUMO, EXCETO A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL DOADO AO CONVENTO DOS FRANCISCANOS DE PIRIPIRI E DESTINADO A IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DA MESMA CIDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor24/09/1951PL 1175/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00, PARA AUXILIAR OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE TERESINA, CAPITAL DO ESTADO DO PIAUI.Transformado em Norma Jurídicaautor16/05/1951PL 391/1951DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DO SALARIO MINIMO, EM VIGOR A PRIMEIRO DE MAIO DE 1951 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor