Projetos de Charles Lucena
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23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor25/05/2010RIC 5203/2010Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 258, de 2007, que Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para autorizar créditos de complementos de atualização monetária em contas individuais do PIS-PASEP, e a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para autorizar o recebimento do saldo da conta individual do PIS-PASEP pelo maior de sessenta anos.Arquivadaautor19/05/2010EMC 1/2010"Incluir o parágrafo único e os incisos I e II, no art. 6º do Projeto de Lei nº 6.697 de 2009, que altera disposições da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.—autor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor02/02/2010PDC 2392/2010Convoca plebiscito acerca da vinculação da próxima legislatura à votação de Reforma Política, a se realizar na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010.Arquivadarelator02/12/2009PL 6542/2009Institui o Dia Nacional da Ação Paramaçônica Juvenil - APJ.Arquivadarelator24/11/2009PL 6468/2009Estabelece medidas de defesa sanitária aplicáveis a animais, vegetais ou fungos, objeto de atividade agropecuária ou aquícola, e dá outras providências.Arquivadarelator08/10/2009PL 6194/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator02/10/2009REQ 276/2009Requer a Comissão que solicite ao Presidente da Câmara revisão no Despacho para que a Comissão de Educação e Cultura possa compor a Comissão Especial que irá proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 5940/2009 que cria o Fundo Social do Pré-Sal.Arquivadacoautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor14/09/2009TVR 1812/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 975, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Botucatu executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botucatu, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1908/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 952, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa da Lagoa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1772/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 909, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Paróquia de Barreirinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreirinha, Estado do Amazonas.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1627/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Miriam Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1569/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.137, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Voz Livre executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Ludgero, Estado de Santa CatarinaTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1550/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.103, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Bragança - ASDEGAB executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bragança, Estado do ParáTransformado em nova proposiçãorelator14/08/2009REQ 256/2009Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para a discussão sobre a necessidade de criação de marco regulatório específico para universidades comunitárias brasileiras.Arquivadacoautor13/08/2009TVR 1535/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 955, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Radiodifusão de Tietê executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tietê, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1521/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1153, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Fundalivre - Fundação Comunitária Antena Livre executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Uruará, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1483/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 189, de 22 de abril de 2009, que outorga autorização à Associação Desenvolvimento Comunitário da Cultura, Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Grande , Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1451/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 683, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Davinópolis - Goiás - ACCORDA executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Davinópolis, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1390/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 302, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vale do Paraíso , Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator02/07/2009PL 5540/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de São Lourenço da Mata, com sede no Município de São Lourenço da Mata - PE.Arquivadarelator12/06/2009TVR 1351/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Televisão Atalaia Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator18/02/2009PL 4729/2009Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.Arquivadarelator05/12/2008TVR 1104/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 558, de 5 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Santa Fé de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Fé de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/12/2007PLP 258/2007Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para autorizar créditos de complementos de atualização monetária em contas individuais do PIS-PASEP, e a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para autorizar o recebimento do saldo da conta individual do PIS-PASEP pelo maior de sessenta anos.Arquivadarelator04/07/2007PDC 200/2007Susta os efeitos jurídicos de dispositivos de resoluções do CNSP e de circulares da SUSEP.Arquivadarelator05/02/2007PL 8/2007Veda a realização de provas de concursos públicos entre o pôr-do-sol das sextas-feiras e o pôr-do-sol dos sábados, em observância ao princípio constitucional da liberdade de credo.Arquivadaautor