Projetos de Chico Alencar
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01/11/2017RIC 3272/2017Solicita ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros, informações acerca da situação dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro.—autor31/10/2017PL 8985/2017Institui o "Dia do Saci", a ser comemorado no dia 31 de outubro, com o objetivo de valorizar a cultura nacional.—autor18/10/2017REQ 116/2017Requer, com base nos art. 24, inciso III, e XIV do Regimento Interno da Câmara Federal, e ouvido o Plenário desta Comissão a Realização de Audiência Pública para discutir as condições da morte do Sr. Luis Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em 2 de outubro de 2017.Arquivadaautor17/10/2017PDC 802/2017Revoga a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017.Tramitando em Conjuntocoautor17/10/2017PL 8846/2017Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor16/10/2017SUG 116/2017Sugere projeto de lei que "altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "Formação Histórica e Social da Maçonaria e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)relator11/10/2017RIC 3248/2017Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Torquato Jardim, informações acerca do processo que corria contra o ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier.—autor29/09/2017REQ 7353/2017Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4.634/2016 ao Projeto de Lei 2.021/2015.Tramitação Finalizadaautor27/09/2017INC 4005/2017Sugere a imediata retomada das atividades da Rádio Nacional da Amazônia.Arquivadacoautor17/08/2017REC 237/2017Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 345/2017.Arquivadarelator07/08/2017EMC 76/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 75/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 74/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 73/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 72/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 71/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 70/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 69/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 68/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor07/08/2017EMC 67/2017Dá nova redação à MPV 791/2017—autor10/07/2017REC 3/2017Recorre ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência dessa Comissão no Requerimento nº 182/2017 CCJC.Arquivadaautor10/07/2017REC 2/2017Recorre ao Plenário da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contra a decisão da Presidência dessa Comissão no Requerimento nº 185/2017 CCJC.Arquivadaautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017REQ 185/2017Requer realização de audiência pública acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.Arquivadaautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017REQ 182/2017Requer sejam realizadas oitivas das pessoas listadas a fim de instruir o debate acerca da Solicitação para Instauração de Processo nº 1 de 2017.Arquivadaautor29/06/2017RIC 3051/2017Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informações acerca da reunião ocorrida entre ele, Michel Temer, o Ministro Moreira Franco e o Ministro Gilmar Mendes.—autor29/06/2017RIC 3050/2017Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, informações acerca da reunião ocorrida entre ele, Michel Temer, o Ministro Eliseu Padilha e o Ministro Gilmar Mendes.—autor27/06/2017REQ 76/2017Requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental.Arquivadaautor13/06/2017RIC 2980/2017Requer, ao Ministro dos Transportes, informações acerca das listas de passageiros das viagens feitas pelo jato da JBS (Learjet PR-JBS), nos últimos sete anos.—autor13/06/2017RIC 2979/2017Requer, ao Ministro da Defesa, informações acerca das viagens feitas pelo jato (Learjet PR-JBS) da JBS, nos últimos sete anos.—autor13/06/2017RIC 2978/2017Requer, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca da agenda de viagens realizadas pelo então Vice-Presidente e atual Presidente da República, Michel Temer, nos últimos sete anos.—autor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor06/06/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—coautor30/05/2017REQ 62/2017Requer o Lançamento do Relatório de Conflitos no Campo Brasil 2016 elaborado pela CPT - Comissão Pastoral da Terra - CNBB, seguido de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o Relatório e o crescente número de mortes de trabalhadores, consequência de conflitos no campo.Arquivadaautor24/05/2017PDC 676/2017Susta Decreto de 24 de Maio de 2017 do Presidente da República que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no Distrito Federal.Arquivadacoautor19/05/2017PL 7686/2017Regula o exercício da profissão de geofísico.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2017REQ 155/2017Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.Arquivadacoautor15/05/2017SRL 15/2017Acrescenta onde couber: Art. Os artigos adiante enumerados da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com outra redação, acrescentando-se os artigos 105-A e 113-A—coautor15/05/2017SRL 14/2017Acrescenta Art. onde couber: Art. Nas eleições proporcionais será obedecido o sistema de votaçaõ em dois turnos, os quais se realizarão nas oportunidades definidas nos parágrafos.—coautor15/05/2017SRL 13/2017Dá ao art. 9º da Lei 9.504 de 1997, constante no Art. 2º do Anteprojeto de Lei, a redação: Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 12 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.—coautor15/05/2017SRL 12/2017Suprime o art. 17-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, constante no art. 2º do anteprojeto de lei.—coautor15/05/2017SRL 11/2017Suprime o § 1º-A do Art. 8º da Lei nº 9.504 de 1997, constante no Art. 2º do Anteprojeto de Lei.—coautor15/05/2017SRL 10/2017Substitui o § 11 do Art. 8º pela redação: § 11 - O estabelecimento da ordem de precedência dos candidatos na lista preordenada do partido ou da federação obedecerá à alternância de gênero, respeitando a paridade.—coautor10/05/2017REC 215/2017Recurso contra Decisão da Presidência em sede da Questão de Ordem 282/2017.Arquivadarelator04/05/2017PL 7567/2017Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998Tramitando em Conjuntoautor04/05/2017PL 7566/2017Altera a Lei n. 12.813 de 16 de maio de 2013 para incluir o Poder Legislativo na Lei de conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2017PL 7565/2017Acrescenta artigo à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca dos custos de campanhas publicitárias oficiais.—autor