Projetos de Chico Alencar
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04/02/2026PL 306/2026Institui procedimento simplificado para celebração e execução de Termos de Execução Descentralizada destinados à aplicação de emendas parlamentares em ações e serviços de saúde em territórios indígenas.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 6720/2025Institui a Lei de Proteção ao Cidadão em Eventos Climáticos Amazônicos, estabelece deveres de prevenção, preparação e resposta antecipada a eventos climáticos extremos na Região Norte, cria planos municipais obrigatórios, estoques mínimos de insumos essenciais e mecanismos de acionamento automático da União, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/12/2025PL 6540/2025Dispõe sobre a criação de Código de Conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/12/2025REC 31/2025Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 6717/2016 que “Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/12/2025PL 6364/2025Estabelece medidas para notificação compulsória de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, visando garantir atendimento especializado descentralizado, comunicação ao Conselho Tutelar, notificação compulsória à autoridade sanitária, celeridade processual e proteção contra revitimização.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2025PL 6363/2025Estabelece diretrizes para o atendimento integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, garantindo direitos sexuais e reprodutivos, políticas de proteção, escuta especializada, depoimento especial, medidas de prevenção e combate à violência institucional, capacitação de profissionais, e responsabiliza agentes públicos pelas violações de direitos.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2025PL 6362/2025Institui garantias às crianças e adolescentes com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no âmbito da educação básica pública e privada em todo o território nacional.—autor11/12/2025PL 6361/2025Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional.Aguardando Parecerautor11/12/2025PL 6360/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, em todas as esferas da Federação, manterem endereço eletrônico institucional público e acessível para o recebimento de documentos oficiais, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2025REC 29/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor09/12/2025PL 6303/2025Cria a Plataforma Nacional “Guardiões da Floresta”, destinada ao monitoramento ambiental comunitário, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/11/2025PL 6034/2025Institui o Fundo Nacional de Empregos Verdes (FNEV), destinado a promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis e a geração de postos de trabalho de baixo impacto ambiental, contribuindo para a transição ecológica justa e inclusiva no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2025RIC 7981/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a necessidade de investigações da Polícia Federal relativas ao ingresso e uso de aparelho celular pelo deputado federal Nikolas Ferreira durante visita ao ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro em prisão domiciliar, violando determinação do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7977/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre impactos fiscais da liquidação do Banco Master no Fundo Garantidor de Créditos (R$ 41 bilhões) e em fundos de previdência de servidores públicos (R$ 1,876 bilhão não coberto pelo FGC), investigação sobre nomeações políticas na Rioprevidência-RJ e credenciamento acelerado do Master, continuidade de investimentos mesmo após alertas de risco, responsabilidades administrativas de ex-ministros integrantes do Comitê Consultivo do banco fraudulento, e proposição de alterações regulatórias para proteção de investimentos de entidades públicas e expansão de cobertura do FGC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/11/2025RIC 7976/2025Requerimento de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre investigações da Polícia Federal (Operação Compliance Zero) relativas ao Banco Master, especialmente quanto ao envolvimento de instituições públicas (Banco de Brasília, Rioprevidência, Caixa Econômica Federal) em operações fraudulentas ou negligentes, possível corrupção e coação de agentes públicos, identidade de sócios ocultos, compatibilidade entre valores apreendidos (R$ 230 milhões) e fraude estimada (R$ 12 bilhões), responsabilização criminal dos envolvidos, e proposição de alterações legislativas para tipificação e endurecimento de penas relacionadas a esquemas de pirâmide financeira e fraudes contra o sistema financeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025PL 5883/2025Altera a lei 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/11/2025REQ 4916/2025Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”Tramitação Finalizadacoautor10/11/2025PDL 942/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/11/2025PL 5736/2025Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosAguardando Designação de Relator(a)coautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4679/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.696, de 2025, ao Projeto de Lei nº 970, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/10/2025PL 5469/2025Dispõe sobre o manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades.Aguardando Parecerrelator27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor23/10/2025REC 24/2025Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/10/2025REQ 4321/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 5 anos da Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco.Tramitação Finalizadacoautor17/10/2025PL 5269/2025Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanosPronta para Pautarelator16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REC 22/2025Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2025REQ 195/2025Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.Arquivadacoautor09/10/2025PL 5061/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a consulta à comunidade escolar para escolha de diretores e gestores dos Estabelecimentos Públicos de Ensino da Educação Básica.Tramitando em Conjuntocoautor07/10/2025PL 5003/2025Dispõe sobre a regulação do consumo de recursos hídricos por centros de processamento de dados (data centers) no território nacional, com vistas à preservação da soberania hídrica da população, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025PL 4950/2025Altera o art. 54, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para criar o crime de poluição sonora.Aguardando Parecerrelator18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025REQ 3646/2025Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.Aguardando Encaminhamentocoautor21/08/2025REQ 95/2025Requer a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa, no Estado do Rio de Janeiro, destinado a debater a mudança de gestão dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro.Arquivadaautor18/08/2025SLD 12/2025Requer inclusão de meta no Programa de Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais pra o Pleno Exercício da Cidadania e o Bem Viver dos Povos Indígenas (Programa: 5838 / Objetívo Específico: 0519 / UO:84000 / Inclusão de Meta: 60)Aguardando Providências Internasautor18/08/2025SLD 11/2025Requer inclusão de meta no Programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática (Programa: 1617/ Objetívo Específico: 0168/ UO: 84000 / Inclusão de Meta: 75)Aguardando Providências Internasautor18/08/2025SLD 10/2025Requer elevação da Meta de percentual do território terrestre e marinho protegido sob proteção oficial, com o intuito de orientar a administração pública federal à ampliação e consolidação das áreas protegidas no país. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0250; Acréscimo da Meta: 28Arquivadaautor18/08/2025SLD 9/2025Requer a elevação da meta de área protegida com o manejo integrado do fogo implementado, como estratégia fundamental para a prevenção e o controle de incêndios em vegetação nativa. Programa: 6114; Objetivo Específico: 0239: Inclusão de Meta: 215.000.Arquivadaautor15/08/2025PL 4036/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 (Código Não Geográfico) em chamadas de telemarketing ativo e estabelece mecanismos complementares de transparência, segurança e proteção ao consumidor no serviço de telecomunicações.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2025EMC 720/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 719/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 718/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 711/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor