Projetos de Christiane de Souza Yared
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10/04/2018PL 9984/2018Inclui o paragrafo 6º ao artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a conversão de pena restritiva de liberdade em pena restritiva de direitos nas ocasiões que especifica.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2018PL 9769/2018Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, como informação de interesse coletivo, da receita proveniente de multas de trânsito, da despesa executada com os recursos recolhidos e dos valores contingenciados.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2017PDC 876/2017Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da Comunidade das Bahamas, assinado em Nassau, em 7 de dezembro de 2016.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2017REQ 7757/2017Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional 372/2017, na Ordem do Dia do PlenárioTramitação Finalizadaautor07/11/2017PL 9016/2017Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2017PL 9015/2017Altera o artigo 302 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para acrescentar nova hipótese de flagrante delito.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2017EMC 14/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 13/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 12/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor06/11/2017EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 806/2017—autor31/10/2017PL 8994/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a validade do Certificado de Licenciamento Anual.Arquivadarelator06/10/2017REQ 266/2017Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater a respeito de temas a serem enfrentados no futuro em Segurança Viária.Arquivadacoautor06/10/2017REQ 265/2017Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para debater sobre à suposta existência de uma "indústria de multas" em "lombadas eletrônicas" e outros assuntos relativos à fiscalização do trânsito por meio de dispositivos eletrônicos.Arquivadacoautor05/10/2017REQ 7404/2017Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 257/2017 contra a apreciação conclusiva do PL 5179/2016Tramitação Finalizadaautor04/10/2017PL 8782/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular das Auto-Escolas, do Curso de Primeiros Socorros, a ser ministrado como parte integrante do treinamento para obtenção da Carteira Nacional de HabilitaçãoArquivadarelator03/10/2017REQ 264/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Rio Paraguai, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).Arquivadacoautor27/09/2017REQ 7344/2017Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial em Memória das vítimas de Transito.Arquivadaautor19/09/2017REQ 254/2017Requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discutir e buscar soluções para os casos de assédio e violência sexual sofrido por mulheres em transportes públicos.Arquivadacoautor12/09/2017PL 8552/2017"Estabelece como circunstância agravante da pena a prática de crime durante ou por ocasião de evento esportivo ou cultural."Aguardando Designação de Relator(a)relator06/09/2017REQ 251/2017Requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 224/2017, apresentada à esta Comissão.Arquivadaautor05/09/2017PL 8494/2017Dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores, proibindo a apreensão e da outras providenciasAguardando Designação de Relator(a)relator23/08/2017EMC 2/2017Denomina "Anel Viário Ives Dias Branco" o anel viário que passa pelas cidades de Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Caucaia e Fortaleza, todas no Estado do Ceará.—autor23/08/2017EMC 1/2017Denomina "Anel Viário Ives Dias Branco" o anel viário que passa pelas cidades de Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Caucaia e Fortaleza, todas no Estado do Ceará—autor09/08/2017REQ 6968/2017Requer o apensamento do Projeto de Lei 7502 de 2017 ao Projeto de lei 6098 de 2016.Tramitação Finalizadaautor03/08/2017PL 8171/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o uso de faróis.Arquivadarelator05/07/2017REQ 231/2017Requer a realização de audiência pública, com o Ministro da Justiça, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Diretor-Geral da Policia Rodoviária Federal para discutir o contingenciamento do orçamento da Policia Rodoviária Federal e seus impactos no trabalho da entidade.Arquivadaautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017PL 8028/2017Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro.Arquivadarelator05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor27/06/2017PL 7950/2017Altera os artigos 323 e 325 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal para tornar inafiançável o homicídio causado por veiculo automotor sob influencia de álcool e altera os valores da fiança para lesão corporal causada nas mesmas circunstâncias.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2017REQ 226/2017Requer a realização de audiência Pública nesta Comissão de Viação e Transportes com os representantes das Companhias Aéreas que atuam no País para debater Sobre as restrições de objetos em bagagem de mão.Arquivadaautor27/06/2017PL 7929/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de carteira de motorista para aquisição de motocicleta e participação em curso de direção defensiva.Arquivadaautor14/06/2017EMC 38/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 37/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 36/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 35/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 33/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017EMC 32/2017Dá nova redação à MPV 784/2017—autor14/06/2017REQ 224/2017Requer a realização de Mesa Redonda, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba-PR, no dia 25 de setembro de 2017, com o tema "Rito especial para crimes de trânsito na persecução penal".Arquivadaautor09/06/2017REQ 222/2017Solicita realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a RECALL.Arquivadacoautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor31/05/2017PL 7753/2017Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada.Arquivadarelator17/05/2017REQ 22/2017Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba-PR, para debater com os agentes de trânsito, DETRAN e Polícia Militar, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta da Comissão Especial.Arquivadaautor