Projetos de Cid Furtado
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18/05/1979PRC 26/1979CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DA FAMILIA.—autor21/03/1978PL 4835/1978ASSEGURA AO CIVIL E AO MILITAR QUANDO INATIVADOS, E AO RESPECTIVO CONJUGE E DEPENDENTES, O DIREITO A TRANSFERENCIA DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA OUTRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/03/1975PLP 2/1975DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DA TRABALHADORA RURAL AOS TRINTA ANOS DE SERVIÇO.—autor24/10/1973PL 1638/1973DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE DENTISTAS, FARMACEUTICOS E VETERINARIOS MILITARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DAS RESPECTIVAS PROFISSÕES, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1972PL 679/1972ALTERA OS ARTIGOS 477 E 500 DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO), DISPONDO SOBRE O PEDIDO DE DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTAVEL.Arquivadaautor25/11/1971PL 536/1971FACULTA AOS EMPREGADORES SUJEITOS A RECOLHIMENTO AO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO E AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, A FAZE-LO MEDIANTE DUPLICATA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1966PL 3555/1966MODIFICA A LEI Nº 4.214, DE 02 DE MARÇO DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor13/10/1965PL 3221/1965SUSPENDE POR DOIS ANOS A EXIGIBILIDADE DOS CREDITOS E O CURSO DAS AÇÕES JUDICIAIS NOS QUAIS FIGUREM COMO DEVEDORES OU DEMANDADAS AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS VITIMAS DAS ENCHENTES, DA NEVE OU DA GEADA, NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA E DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor05/02/1965PL 2493/1965Consolida a legislação pertinente a importação de livros.Arquivadaautor