Projetos de Cid Gomes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 129 projetos
02/09/2026PL 5279/2026Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para prever a competência da justiça comum para processar e julgar crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que autor e vítima sejam militares das Forças Armadas ou militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e estejam em serviço ou atuando em razão da função.AGUARDANDO DESPACHOautor31/08/2026PDL 995/2026Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor11/08/2026PL 5006/2026Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para realizar adequações no piso salarial e ampliar o rol das categorias profissionais regulamentadas inicialmente.AGUARDANDO DESPACHOautor14/07/2026PL 3696/2026Altera a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026 (Lei Raul Jungmann), o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para criar o crime de homicídio instrumental praticado por organizações criminosas ultraviolentas, grupo paramilitar ou milícia privada e tornar esse crime hediondo.AGUARDANDO DESPACHOautor29/10/2025PEC 39/2025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/09/2025PEC 33/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/07/2025EMC 429/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 429/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 425/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 425/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 424/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 424/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 423/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 423/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 422/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 422/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 417/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 417/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 416/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 416/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 415/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 415/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 414/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 414/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 413/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 413/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 412/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 412/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 411/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 411/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 410/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 410/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 409/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 409/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 408/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 408/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 407/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 407/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor01/07/2025PLP 144/2025Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.AGUARDANDO DESPACHOautor27/05/2025EMC 588/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 588/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 587/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 587/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 586/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 586/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 585/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 585/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 584/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 584/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 583/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor