Projetos de Ciro Gomes
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08/08/2007REQ 1419/2007voto de louvor pela realização do VII Encontro Estadual de Prostitutas do Ceará, IV Encontro de Trabalhadoras do Sexo do Nordeste, III Encontro dos Direitos Humanos, Cidadania e Justiça, com abertura em 09 de agosto de 2007, em Fortaleza.Arquivadaautor07/08/2007REQ 1405/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 33/2007.Arquivadacoautor12/07/2007PEC 127/2007Dá nova redação ao art. 166 da Constituição e seus §§ 1º, 2º e 7º que dispõem sobre a tramitação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.Arquivadarelator05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor29/05/2007REQ 6/2007Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 3.937, de 2004, que Altera a Lei nº 8.884/94, de 11 de junho de 1994, que “transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordemeconômica e dá outras providências” e de seu apensado PL nº 5.877, de 2005.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007PLP 59/2007Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a região meio-norte do Estado do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.Arquivadarelator09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadarelator01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor15/02/2007PL 190/2007Concede aos benefícios de pensão por morte mantidos pela Previdência Social e iniciados antes de 28 de abril de 1995 renda mensal equivalente à prevista no art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Arquivadarelator14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor22/03/2006PL 6787/2006Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980, para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.Arquivadarelator07/07/2004PL 3937/2004Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências".Aguardando Apreciação do Vetorelator07/07/2004PL 3916/2004Modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário.Arquivadarelator11/12/2003PL 2770/2003Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.Arquivadarelator01/08/2001PL 4975/2001Altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências.Arquivadarelator10/07/1998PL 4687/1998Dispõe sobre a extinção da Fundação Escola Nacional de Administração Pública e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.Arquivadarelator