Projetos de Claudino Sales
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17/08/1981PL 5048/1981INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DO ADVOGADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1981PRC 201/1981ALTERA O ARTIGO 10 DO REGIMENTO INTERNO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/1978PL 5280/1978DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO ONZE DO DECRETO-LEI 76, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO OU DELA ARRENDADOS.Arquivadaautor21/03/1978PL 4833/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1977PRC 148/1977DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ASSUNTOS MUNICIPAIS.—autor24/10/1977PL 4361/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'HOSPITAL BATISTA MEMORIAL'.Arquivadaautor14/03/1977PL 3332/1977ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor09/09/1976PL 2848/1976DISPÕE SOBRE A GARANTIA SECURITARIA DOS EMPRESTIMOS BANCARIOS DESTINADOS A ATIVIDADES AGROPECUARIAS.Arquivadaautor03/12/1975PL 1590/1975ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.479, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DE CADAVER PARA FINALIDADE TERAPEUTICA E CIENTIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1975PL 1446/1975INSTITUI, NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A CARTEIRA DE FINANCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1975PL 880/1975DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE ARMAS DE FOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1975PL 853/1975DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SOCIEDADE DOS CANTADORES, VIOLEIROS E POETAS POPULARES DO BRASIL', COM SEDE EM FORTALEZA, ESTADO DO CEARA.Arquivadaautor26/06/1975PL 787/1975DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCEDIMENTO EM RECLAMAÇÕES E RECURSOS INTERPOSTOS PELO TRABALHADOR RURAL, NOS CASOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO.Arquivadaautor24/06/1975PL 782/1975TORNA OBRIGATORIA A COBRANÇA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, DE UM PERCENTUAL PARA SER DISTRIBUIDO ENTRE OS EMPREGADOS A TITULO DE GORJETA.Arquivadaautor