Projetos de Cláudio Magrão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 335 projetos
24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor25/09/2007EMC 1/2007Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências.—coautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor21/08/2007PL 1814/2007Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.Arquivadaautor21/08/2007PL 1813/2007Cria o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo - SINAC.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/08/2007PL 1806/2007Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2007PL 1805/2007Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.Arquivadaautor21/08/2007PL 1804/2007Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado e dá outras providências.Arquivadaautor21/08/2007PL 1803/2007Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para que o Artigo 244-A e §1º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.975, de 23 de junho de 2000, seja considerado hediondo.Arquivadaautor21/08/2007PL 1802/2007Acrescenta artigo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.Arquivadaautor21/08/2007PL 1801/2007Dá nova redação aos arts. 40, 57 e 110, caput, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor08/08/2007REQ 83/2007Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Educação e Cultura, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência".Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor03/04/2007EMC 3/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 262, de março de 2007.—coautor03/04/2007EMC 2/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 262, de março de 2007.—coautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 24/2007Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater questões sobre a Mão-de-Obra Terceirizada.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor26/02/2007INC 63/2007Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro das Cidades, Sr. Mário Fortes de
Almeida, que nos termos do Art. 1º da Resolução nº 130, de 02 de abril de 2002, que "Revoga a Resolução nº 126, que estabelecia as cores do Certificado de Registro de Veículos - CRV, e do Registro de Licenciamento de Registro- CRLV", encaminhe ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, que conste do documento do veículo, o número do motor.Arquivadaautor26/02/2007REQ 324/2007DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕESTramitação Finalizadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/07/2006REQ 4173/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor07/06/2006PL 7190/2006Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de motocicletas por profissionais autônomos, classificados como moto-entregadores.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor24/05/2006REQ 4008/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de maio de 2006, às 10 horas.Arquivadacoautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/04/2006PL 6894/2006Altera o inciso III do art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 6º ao mesmo dispositivo.Arquivadaautor06/04/2006EMC 24/2006Altera o texto da MPV 288/06.—coautor06/04/2006EMC 23/2006Acrescenta um artigo ao texto da MPV 288/06.—coautor06/04/2006EMC 22/2006Altera o artigo 2°da MPV 288/06.—coautor06/04/2006EMC 21/2006Altera o artigo 2°da MPV 288/06.—coautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/03/2006REQ 3756/2006Requer urgência na tramitação do PLArquivadacoautor09/03/2006EMC 5/2006Suprime a alínea "a" do inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2006EMC 6/2006Determina o valor do salário mínimo a partir de l° de maio de 2006.Arquivadacoautor08/03/2006EMC 5/2006Determina o valor do salário mínimo a partir de l° de maio de 2006.Arquivadacoautor