Projetos de Clésio Andrade
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Mostrando 1–50 de 53 projetos
10/06/2014PLS 208/2014Dispõe sobre a fabricação de veículos leves movido a óleo diesel destinados à utilização como táxi e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/06/2014PLS 209/2014Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aperfeiçoar o processo de habilitação nas categorias C, D e E, após um ano de habilitação na categoria B e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/06/2014PLS 203/2014Altera o art. 21, da Lei 8.987/95, para estabelecer normas gerais para permitir a participação de interessados na apresentação de propostas, estudos ou levantamentos, por pessoas físicas ou jurídicas da iniciativa privada, que possam servir para a modelagem de projetos de concessão comum, concessão administrativa ou concessão patrocinada, através da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada - MIP.PREJUDICADAautor04/06/2014EMC 30/2014Dá nova redação à MPV 647/2014—autor04/06/2014EMC 29/2014Dá nova redação à MPV 647/2014—autor21/05/2014PLS 185/2014Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor de Serviços de Saúde e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/2014PLS 169/2014Insere o art. 336-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incriminar a comunicação de falsa ocorrência à Polícia Militar, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, ao Corpo de Bombeiros Militar ou a órgão de defesa civil e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/2014PLS 82/2014Altera o inciso IV do art. 365 do Código de Processo Civil, para equiparar aos originais as cópias reprográficas declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/12/2013PLS 535/2013Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2013PLS 517/2013Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para acrescentar à área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste os municípios mineiros situados no Vale do Jequitinhonha.RETIRADA PELO AUTORautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/07/2013PLS 283/2013Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para estabelecer critérios para a diferenciação subjetiva nas tarifas, preços e prêmios “ad valorem” de cartas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2013PLS 135/2013Altera o Código Penal para prever o direito de acesso público a informações sobre foragidos e procurados pela Justiça.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2013PLS 38/2013Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), para dispor sobre o financiamento da obtenção da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/02/2013PLS 21/2013Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/2013EMC 2/2013Emenda Modificativa nº 2—autor13/12/2012EMC 618/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 615/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 614/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 613/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 612/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 611/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 610/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 609/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 608/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 607/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 606/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 605/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 604/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 601/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor07/12/2012RAT 1/2012Área Temática I - Infraestrutura.Arquivadaautor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/10/2012PLS 369/2012Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/2012EMC 134/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor26/09/2012EMC 68/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor26/09/2012EMC 67/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor10/04/2012PLS 88/2012Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir.RETIRADA PELO AUTORautor13/12/2011PRS 58/2011Altera o Regimento Interno do Senado Federal para modificar a denominação da Comissão de Infra-Estrutura para Comissão de Infra-Estrutura e Transporte.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/09/2011PLS 602/2011Denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-494 entre o Município Oliveira, no Estado de Minas Gerais e Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/09/2011PLS 593/2011Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.REJEITADAautor13/09/2011PLS 560/2011Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/08/2011PEC 83/2011Estabelece a maioridade civil e penal aos dezesseis anos, tornando obrigatório o exercício do voto nesta idade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/07/2011PEC 65/2011Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/05/2011PLS 283/2011Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2011PEC 33/2011Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor