Projetos de Cleto Marques
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05/07/1968PL 1476/1968REVIGORA A LEI Nº 3.841, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.Arquivadaautor02/07/1968PL 1473/1968ALTERA O DECRETO-LEI Nº 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO) DISPONDO SOBRE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO GRATUITO.Arquivadaautor02/07/1968PL 1463/1968DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ASSEGURADA PELO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1968PL 1441/1968INSTITUI E ASSEGURA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1968PL 1439/1968DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1967PL 211/1967INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCICIO DO MANDATO DE VEREADOR, NOS MUNICIPIOS DE POPULAÇÃO INFERIOR A CEM MIL HABITANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1967PL 210/1967DA NOVA REDAÇÃO AOS ITENS II, III E IV, DO ARTIGO 104, DO DECRETO- LEI Nº 200, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor