Projetos de Clodovil Hernandes
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28/08/2007PL 1875/2007Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2007REQ 86/2007Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.Arquivadaautor09/07/2007REQ 82/2007Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.Arquivadaautor08/05/2007PL 991/2007Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio.Arquivadaautor08/05/2007PL 989/2007Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares.Arquivadaautor08/05/2007REQ 905/2007Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Complementar n.º 1, de 2003.Arquivadaautor08/05/2007REQ 904/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 54/99.Arquivadaautor02/05/2007RIC 315/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a incorporação da radioterapia conformacional no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de próstata.Arquivadaautor26/04/2007REQ 848/2007Requer a inclusão na pauta de votações do Plenário da PEC 457/2005, que altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor24/04/2007PL 821/2007Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais.
NOVA EMENTA: Acrescenta inciso VII ao § 2º art. 81 da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.Transformado em Norma Jurídicaautor24/04/2007PL 820/2007Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Arquivadaautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor27/03/2007PL 580/2007Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor07/03/2007REM 1/2007envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos.Transformado em nova proposiçãorelator01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007PL 255/2007Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.Transformado em Norma Jurídicaautor28/02/2007PL 254/2007Acrescenta alínea ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".Arquivadaautor15/02/2007PL 218/2007Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.Arquivadaautor15/02/2007PL 217/2007Dispõe sobre a garantia de imediato atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual.Arquivadaautor15/02/2007INC 59/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, a inclusão das Pessoas com Deficiências nos Programas de Imunização, hoje destinados apenas às pessoas com idade superior a 60 anos de idade.Arquivadaautor15/02/2007PL 207/2007Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.Arquivadaautor15/02/2007PL 206/2007Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto.Transformado em Norma Jurídicaautor