Projetos de Clovis Motta
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05/08/1963PL 774/1963CRIA UM PORTO LIVRE DE PESCA NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1963PL 235/1963ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO ADICIONAL DE RENDA AS INDUSTRIAS DE PESCA NA AREA GEOGRAFICA DE ATUAÇÃO DA SUDENE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1962PL 4668/1962ESTABELECE CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CANDIDATOS E CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor29/08/1962PRC 145/1962DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATISTICA SOBRE A ATUAÇÃO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS.—autor14/08/1962PL 4587/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 COMO AUXILIO A ESCOLA TECNICA DE COMERCIO 'XAVIER FERNANDES', NO MUNICIPIO DE AUGUSTO SEVERO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor08/12/1961PL 3717/1961DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 40746, DE 15 DE JANEIRO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE O FUNCIONARIO CONTINUAR PERCEBENDO VENCIMENTO DO CARGO, QUANDO DELE AFASTADO.Arquivadaautor15/11/1961PL 3601/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR, ATRAVES DA SUDENE, OS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DA CIDADE DE MOSSORO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E PERTENCENTES A COMEMSA, COMPANHIA MELHORAMENTO DE MOSSORO S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/11/1961PDC 96/1961CONCEDE ANISTIA A TODOS OS MILITARES DO EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA, CORPO DE BOMBEIROS E POLICIAS MILITARES QUE TENHAM SIDO EXPULSOS POR QUALQUER MOTIVO, SEM SENTENÇA PASSADA EM JULGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/11/1961PL 3571/1961MODIFICA O ARTIGO 102 DO DECRETO-LEI 9698, DE 02 DE SETEMBRO DE 1946 (ESTATUTOS DOS MILITARES), DISPONDO SOBRE MATRIMONIO DOS CABOS DO EXERCITO E DA AERONAUTICA.Arquivadaautor06/11/1961PL 3558/1961CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00 A CADA UMA DAS FILHAS DO EX-GUARDA-FIOS, FRANCISCO PEDRO DANTAS, RESPECTIVAMENTE CLENITA DE AZEVEDO DANTAS, ISAURA FILADELFA DE MEDEIROS E FRANCISCA FILADELFA DE MEDEIROS.Arquivadaautor06/11/1961PL 3555/1961ESTENDE AOS MILITARES ESTUDANTES TODAS AS VANTAGENS CONCEDIDAS AOS ESTUDANTES FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1961PL 3554/1961CONCEDE AOS PROFESSORES HORISTAS DAS ESCOLAS MANTIDAS DIRETAMENTE PELA UNIÃO OU ATRAVES DE ACORDO COM OS ESTADOS O DIREITO ASSEGURADO PELO ARTIGO 77 DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, (LEI DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS).Arquivadaautor24/04/1961PL 2883/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 150.000.000,00 PARA ATENDER AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELAS INUNDAÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor18/07/1960PL 2068/1960RETIFICA DISPOSTIVO DA LEI 2975, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1956, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS GASOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/06/1960PL 1925/1960RETIFICA, SEM ONUS, A LEI NUMERO 3682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1960.Arquivadaautor15/12/1959PL 1331/1959FEDERALIZA A ESCOLA AGROTECNICA DE JUNDIAI, NO MUNICIPIO DE MACAIBA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/12/1959PL 1330/1959EXTINGUE O QUADRO DE OFICIAIS DO CORPO DE ARMADA E DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.Arquivadaautor11/08/1959PL 754/1959RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3.487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Transformado em Norma Jurídicaautor23/07/1959PL 663/1959RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Transformado em Norma Jurídicaautor23/07/1959PL 662/1959INCLUI NO PLANO RODOVIARIO NACIONAL A RODOVIA QUE LIGA O MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS AO DE PATU, NO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor24/04/1959PL 191/1959DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS PLANOS DE ECONOMIA ELABORADOS PELO GOVERNO, DAS VERBAS DESTINADAS AS METAS DE ALIMENTAÇÃO, ENERGIA E TRANSPORTE, APLICADAS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.Arquivadaautor22/04/1959PL 168/1959INCLUI NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - ANEXO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA - A DOTAÇÃO DE Cr$ 250.000.000,00 POR SEIS EXERCICIOS CONSECUTIVOS PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DA CHESF AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.Arquivadaautor22/04/1959PL 167/1959ASSEGURA O CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO NO QUE RESPEITA AS VERBAS DESTINADAS A ENERGIA, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO, NA REGIÃO NORTE E NORDESTE DO PAIS.Arquivadaautor