Projetos de Coelho de Souza
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14/12/1960PL 2548/1960CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO, TAXAS E MAIS DIREITOS, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA APARELHAGEM DE RAIOS-X, DESTINADA AO HOSPITAL DE CARIDADE DE CAÇAPAVA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor13/06/1960PL 1959/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUARIO INDUSTRIAL, DA ASSOCIAÇÃO RURAL DE SÃO JERONIMO, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor30/10/1959PL 1136/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITOS ESPECIAIS ATE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DAS INUNDAÇÕES E TEMPESTADES QUE ASSOLAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO CORRENTE ANO.Arquivadaautor07/10/1959PL 1010/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00, PARA ATENDER AS VITIMAS DAS INUDAÇÕES QUE FLAGELAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO CORRENTE ANO.Arquivadaautor15/06/1959PL 467/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO XIV JOGOS UNIVERSITARIOS BRASILEIROS, EM SETEMBRO DE 1958, EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor08/04/1958PL 3876/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DE ARTE E DO SALÃO PAN-AMERICANO DE ARTE.Arquivadaautor15/12/1957PL 3641/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, PARA AUXILIAR A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DO MUNICIPIO DE QUARAI, NO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor11/12/1957PL 3609/1957DISPÕE SOBRE OS PORTADORES DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR DE FILOSOFIA EM SEMINARIOS OU INSTITUTOS DE FORMAÇÃO DE SACERDOTES OU MINISTROS DE CULTO.Arquivadaautor02/07/1957PL 2862/1957AUTORIZA A IMPORTAÇÃO EM CAMBIO LIVRE, DE JEEPS E CAMIONETAS PELOS VIAJANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor06/11/1956PL 2049/1956ESTENDE OS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELA LEI NUMERO 1125 DE 07.06.50, QUE REESTRUTURA OS QUADROS DE OFICIAIS DO SERVIÇO DE SAUDE DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1956PL 2026/1956DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA AS COOPERATIVAS DE CONSUMO QUE FIZEREM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS OU UTILIDADES A TERCEIROS, OU AO PUBLICO.Arquivadaautor04/07/1956PL 1520/1956CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL DE Cr$ 2.400.000,00 A ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOLOGIA.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1956PL 1355/1956CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO RURAL DE LAGOA VERMELHA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES.Arquivadaautor30/04/1956PL 1249/1956CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 A FACULDADE DE FILOSOFIA DA CIDADE DE PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1955PL 792/1955DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS DE ENSINO QUE SERVEM DE BASE AO CONCURSO DE CARGOS DE MAGISTERIO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/1955PL 496/1955TRANSFORMA EM INSTITUTOS AUTONOMOS OU CURSOS DE FARMACIA E ODONTOLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO RECIFE.Transformado em Norma Jurídicaautor15/02/1954PRC 491/1954AUTORIZA A MESA DA CAMARA A OCORRER AS DESPESAS DA VIAGEM DE SEU REPRESENTANTE AO CONSELHO DA UNIAO INTERPARLAMENTAR A CONFERENCIA INTERPARLAMENTAR, EM WASHINGTON, COM A QUANTIA DE Cr$ 100.000,00, QUE OCORRERA POR CONTA DO SALDO SUBSIDIO, DE ACORDO COM A LEI 67, DE 13 DE JUNHO DE 1935 E 1410 DE 10 DE AGOSTO DE 1951.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1953PL 3147/1953DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13, 175, 177, INCISO I, E 178, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor08/10/1952PL 2521/1952DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS INTEGRANTES DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/09/1952PRC 247/1952CRIA UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR A RESPONSABILIDADE DA POLICIA CIVIL, NESTA CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor03/09/1951PL 1088/1951CONCEDE AUXILIO ESPECIAL DE Cr$ 2.500.000,00 A ASSOCIAÇÃO RURAL DE DOM PEDRITO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor22/08/1951PL 1037/1951DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA DOS FERROVIARIOS.Arquivadaautor14/08/1951PL 1007/1951DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO CURSO REALIZADO PELOS PROFESSORES NORMALISTAS MATRICULADOS POR FORÇA DO DECRETO ESTADUAL 1506, DE 13 DE ABRIL DE 1945, NAS FACULDADES DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL E NA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA, DO REFERIDO ESTADO.Transformado em Norma Jurídicaautor14/08/1951PL 1006/1951DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31, INCISO 02, PARAGRAFO SEGUNDO LETRA B, DO DECRETO-LEI 1190, DE 04 DE ABRIL DE 1939, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI 8195, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1945, QUE ORGANIZOU A FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1951PL 540/1951CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 250.000,00 A ESCOLAS NORMAIS RURAIS, ORGANIZADAS E MANTIDAS POR ISTITUIÇÕES PARTICULARES, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor28/05/1951PL 489/1951ESTENDE AOS DEMAIS SINDICATOS DOS AJUDANTES DE DESPACHANTES ADUANEIROS OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI 9158, DE 09 DE ABRIL 1946.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1951PL 477/1951DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942, QUE REGULAMENTA O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DOS DESPACHANTES ADUANEIROS E SEUS AJUDANTES.Transformado em Norma Jurídicaautor10/04/1951PL 98/1951CONCEDE VALIDADE NACIONAL AOS DIPLOMAS DE PROFESSOR PRIMARIO EXPEDIDO PELAS ESCOLAS ESTADUAIS.Arquivadaautor