Projetos de Conceição Sampaio
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31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor14/06/2016PL 5543/2016Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.Arquivadarelator17/05/2016PL 5284/2016Altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/2016REQ 13/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o cancelamento de voos diretos ligando a cidade de Manaus a outras capitais do país, bem como os altos preços das passagens aéreas regionais e a situação dos aeródromos no estado do Amazonas, com os seguintes convidados: Senhor Mauro Ribeiro Lopes - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Senhor José Ricardo Queiroz - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Senhor Paulo Borba, Major Brigadeiro do Ar, Presidente da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica - COMARA/FAB; Senhor Paulo Sergio Kakinoff - Presidente da empresa GOL Linhas Aéreas Inteligentes; Senhora Claudia Sender - Presidente da TAM Linhas Aéreas; Senhora Alcilene da Silva Amancio, Presidente do Sindicato dos Aeroviários do estado do Amazonas (Sindamazon); Senhor Mário José Bittencourt Sampaio, Economista, Consultor Aeronáutico responsável pela elaboração do Sistema Integrado de Transporte Aéreo Regional (Sitar/DAC).Arquivadaautor16/03/2016REQ 4157/2016Requer inclusão na Ordem do Dia, em regime de urgência, do Projeto de Lei n° 4.253/15, que "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor10/03/2016PL 4698/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para acrescentar condutas vedadas durante o processo de escolha de membros do conselho tutelarTramitando em Conjuntoautor10/03/2016PLP 244/2016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para proibir a limitação de empenho de despesas para conselhos tutelares.Arquivadaautor10/03/2016PLP 243/2016Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades), para incluir os crimes de "pedofilia" no rol daqueles cuja condenação por órgão colegiado implica a declaração de inelegibilidade por oito anos.Tramitando em Conjuntoautor08/03/2016PL 4639/2016Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia malignaTransformado em Norma Jurídicacoautor24/02/2016PL 4523/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da FamíliaArquivadarelator23/02/2016EMP 21/2016Sem ementa publicada—coautor04/02/2016EMC 60/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor08/12/2015PL 3855/2015Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.Arquivadarelator26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor18/11/2015REQ 57/2015Requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de instituir o Dia Nacional da Mulher Empresária, a ser realizada em data de comum acordo entre os presidentes das duas comissões.Arquivadaautor06/11/2015REQ 3481/2015Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 879, de 2015, e de seus apensados, Projetos de Lei nº 1.149, de 2015, e nº 1.995, de 2015, de modo que sejam também apreciados pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e ComércioTramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor22/10/2015INC 1160/2015Sugere a adoção de providências para prevenir e mitigar danos causados pela fumaça de queimadas e incêndios florestais à cidade de Manaus.Arquivadaautor22/10/2015INC 1159/2015Sugere a adoção de providências para prevenir e mitigar danos causados pela fumaça de queimadas e incêndios florestais à cidade de Manaus.Arquivadaautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor23/09/2015PL 3101/2015Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo INCRA para os projetos de colonização implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR 230 (Transamazônica) no período de 1971 a 1974.Arquivadarelator10/09/2015REQ 43/2015Requer a realização de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União no Ministério da Fazenda.Arquivadacoautor08/09/2015REQ 191/2015Requer a realização de Seminário na cidade de Manaus (AM) para discutir doenças características da terceira idade como a doença de Parkinson, o mal de Alzheimer, a doença de Huntington e a esclerose lateral amiotrófica, dentre outrasArquivadaautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor18/08/2015REQ 175/2015Requer a realização da semana de valorização da família, com a promoção de seminário e atividades culturais, durante o mês de outubro de 2015, por ocasião do Dia Nacional de Valorização da Família.Arquivadacoautor14/08/2015REQ 36/2015Solicita realização de Seminário em Manaus para discutir os efeitos da crise econômica sobre o desemprego e perda de postos de trabalho no Pólo Industrial de Manaus.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor11/08/2015REQ 172/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater aspectos relacionados ao PL 1.067/2007 e apensados, que dispõem sobre procedimentos para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e nas maternidades públicas e privadas.Arquivadacoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor01/07/2015PL 2184/2015Acrescenta parágrafo ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para possibilitar o fornecimento de bolsas de estudo para pessoas com deficiência, quando não alcançada a cota mínima de contratação desses trabalhadores, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntorelator30/06/2015REQ 2/2015Solicita realização de audiência pública. Convidada: Wasmália Bivar, Presidente do IBGE.Arquivadacoautor28/05/2015EMC 137/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor28/05/2015EMC 136/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015REQ 1935/2015Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda a Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".Tramitação Finalizadaautor21/05/2015PL 1641/2015Dá nova redação ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, alterando os critérios para contratação obrigatória pelas empresas de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência.Arquivadarelator14/05/2015REQ 25/2015Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor alternativas para o Desenvolvimento das Exportações de produtos com valor agregado no Brasil e o aumento da competitividade do parque industrial brasileiro frente ao mercado externo.Arquivadacoautor11/05/2015REQ 1/2015Nos termos do Art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os Artigos 24, III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico, em reunião de audiência pública para debater sobre a transparência das informações das contas públicas brasileirasArquivadacoautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor31/03/2015REQ 47/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e a viabilidade da citologia em meio líquido para o rastreamento e diagnóstico do câncer uterino no Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor27/03/2015PL 962/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática "História das Mulheres"Tramitando em Conjuntoautor25/03/2015REQ 9/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o ajuste fiscal e seus impactos econômicos, bem como os diagnósticos dos problemas da economia brasileira com os convidados que especifica.Arquivadacoautor19/03/2015INC 191/2015Sugere ao Ministério da Educação a inserção do estudo da História das Mulheres e de Gênero, como tema transversal, no currículo dos ensinos fundamental e médio, como parte de política para efetivação dos Direitos das Mulheres.Arquivadaautor19/03/2015PL 854/2015Torna obrigatória a manutenção de ao menos 1 (um) exemplar da Lei Maria da Penha em escolas e bibliotecas públicas, unidades de saúde e delegacias de polícia.Arquivadaautor19/03/2015PL 853/2015Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor13/03/2015INC 140/2015Sugere adoção de mecanismos de ampliação do acesso à mastectomia, reconstrução e próteses mamárias.Arquivadaautor13/03/2015PL 742/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor