Projetos de Coronel Chrisóstomo
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14/10/2025PDL 829/2025Susta o Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que “Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Con?ança e das Grati?cações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da República”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor13/10/2025PDL 822/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência da República e, por meio de seu art. 8º, modifica o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.400/2023 para incluir a atribuição de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”, ampliando competências e cargos, por exorbitar o poder regulamentar e afrontar os princípios da Administração Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor08/10/2025ESB 7/2025Emenda de redação projeto de lei 4881 de 2019, que altera a Lei nº 9.847/1999 para ajuste técnico sobre os critérios de variação de qualidade.—autor08/10/2025ESB 6/2025Emenda supressiva ao projeto de lei 4881 de 2019, que altera a Lei nº 9.847/1999 para aperfeiçoar o regime de sanções aplicáveis ao setor de combustíveis.—autor08/10/2025ESB 5/2025Emenda supressiva ao projeto de lei 4881 de 2019, que altera a Lei nº 9.847/1999, para aperfeiçoar o regime de sanções aplicáveis ao setor de combustíveis.—autor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REC 16/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.Arquivadacoautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 375/2025Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel.Arquivadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/09/2025REQ 3842/2025Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/09/2025REQ 341/2025Moção de Repúdio as declarações do Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, que fez defesa da legalização de cocaína, proferidas durante evento em Manaus, Amazonas.Arquivadacoautor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/09/2025REC 11/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.—coautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor26/08/2025REQ 307/2025Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.Arquivadacoautor22/08/2025PL 4187/2025Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providênciasAguardando Parecerrelator20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor14/08/2025EMC 586/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 585/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 584/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 583/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 582/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 581/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025PDL 545/2025Susta a Portaria SGD/MGI Nº 6.545, de 11 de agosto de 2025, que regulamenta o compartilhamento de dados dos cidadãos para qualificação de endereços no âmbito da concessão, manutenção e ampliação de benefícios da seguridade social.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor11/08/2025PL 3882/2025Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor06/08/2025PL 3758/2025Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1976 (Código de Mineração), e o Decreto nº 6.514, 22 de julho de 2008, para vedar a destruição de bens de alto valor apreendidos em ilícitos ambientais relacionados à mineração ilegal e estabelecer critérios para sua destinação social e econômica.Aguardando Parecerrelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor21/07/2025PL 3622/2025Extingue a cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, por meio da revogação de sua disciplina infraconstitucional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor17/07/2025EMC 381/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 354/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 337/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025PL 3512/2025Dispõe sobre a instituição de metas, diretrizes e instrumentos para a redução das emissões de metano no Brasil, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/07/2025REQ 72/2025Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, a ser realizada no Município de Guajará-Mirim, para discutir a importância da construção da ponte internacional sobre o Rio Mamoré, que ligará Guajará-Mirim (Rondônia, Brasil) a Guayaramerín (Beni, Bolívia).Arquivadaautor11/07/2025REQ 2739/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2025REQ 2725/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do CearáAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/07/2025REQ 2724/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do CearáAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025REQ 2721/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”.Aguardando Encaminhamentoautor09/07/2025ESB 7/2025Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.—autor08/07/2025REQ 2671/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4039/2024 que “Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/06/2025REQ 2432/2025Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 8, de 2021 que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor