Projetos de Coronel Chrisóstomo
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02/12/2024PL 4625/2024Altera o art. 272 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas relativas aos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto alimentício destinado ao consumo humano, e dá outras providências.Arquivadaautor02/12/2024PL 4624/2024Institui o Programa Nacional de Combate ao Tráfico Transfronteiriço de Armas e Drogas e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/12/2024PL 4623/2024Institui o Programa Nacional de Monitoramento Tecnológico para Segurança Pública e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2024PL 4589/2024Institui o Sistema de Assistência Automática por Inteligência Artificial (AAIA) para integração aos cadastros sociais, com o objetivo de otimizar a análise de dados e oferecer suporte imediato a famílias em situação de vulnerabilidade.Aguardando Parecerautor28/11/2024PL 4588/2024Dispõe sobre a regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos em ambientes escolares, promovendo seu uso consciente e educacional, e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).Aguardando Designação de Relator(a)autor27/11/2024PRC 64/2024Institui a Medalha de Honra ao Mérito Agropecuário.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2024REQ 68/2024Requer Nota de repúdio às declarações proferidas pelo CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard.Arquivadaautor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/11/2024PL 4384/2024Dispo~e sobre a criação das profissões de Revestidor Industrial e Inspetor da Atividade de Revestimento Industrial, e estabelece a necessidade de curso de formação, na modalidade extensão, para o seu exercício.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2024PL 4311/2024Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para reestruturar o cargo de assistente de alunos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor11/11/2024INC 1611/2024Sugere ao Presidente da República o encaminhamento de projeto de lei para reestruturação do cargo de assistente de alunos, regido pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024PL 4079/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em comícios e eventos de natureza eleitoral.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/10/2024RIC 4011/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Educação, no que tange à reestruturação de carreira dos Técnicos Administrativos (TAEs) Assistentes de Aluno, servidores públicos federais de nível médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024RIC 4010/2024Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de conhecimento prévio do Ministério da Saúde acerca dos transplantes de órgãos contaminados com HIV, ocorrido no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024REQ 4317/2024Requer convocação do Exma. Sra. Ministra da Saúde, sra. Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre o conhecimento prévio do Ministério da Saúde acerca dos transplantes de órgãos contaminados com HIV, ocorrido no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Autorização do Despachoautor24/10/2024RIC 4008/2024Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, no que tange seu posicionamento sobre licitações realizadas entre Brasil e Israel.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2024REQ 4313/2024Requer apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor23/10/2024RIC 3960/2024Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, sobre a interrupção do trâmite das obras da ponte binacional que liga o Brasil à Bolívia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2024RIC 3674/2024Solicita que seja apresentado requerimento de informação a Casa Civil, acerca de questionamentos envolvendo o Governo Federal sobre os fatos expostos na matéria jornalística publicada pela Revista Veja, intitulada “O calote de R$ 200 milhões que o governo deu no Exército”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor25/09/2024REQ 3984/2024Requer a adição de coautoria ao PL 3445/2024.Tramitação Finalizadacoautor19/09/2024PL 3652/2024Dispõe sobre a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e bases da educação nacional), a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), a Lei nº 12.187 de 29 de dezembro de 2009 (Política Nacional sobre Mudanças Climáticas), a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), da Lei nº 10.753 de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro) e o Decreto nº 9099 de 18 de julho de 2017 (Programa Nacional do Livro e do Material Didático), para disciplinar a distribuição de material didático sobre as mudanças climáticas e os seus impactos nos biomas brasileiros.Pronta para Pautarelator19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor18/09/2024REQ 3819/2024Requer a inclusão de coautoria.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2024PL 3447/2024Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2024PL 3445/2024Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer destinação mínima de vagas de qualificação profissional para a Região Norte.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/09/2024INC 1170/2024Sugere ao Ministro de Estado da Defesa, o emprego de contingente, aeronaves e equipamentos das Forças Armadas, no combate aos incêndios na Amazônia, em especial no estado de Rondônia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/08/2024REQ 73/2024Requer Moção de Aplauso em homenagem aos atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas em Paris 2024.Arquivadaautor30/08/2024PL 3403/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para prever o aumento de pena para o incêndio florestal criminoso nos estados que compreendem a Amazônia Legal.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor12/08/2024REQ 183/2024Requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023.Arquivadacoautor05/08/2024REQ 53/2024Requer convocação do Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a situação das queimadas na região de Porto Velho, Rondônia, que resultaram na intensa fumaça das queimadas encobrindo o céu da cidade.Arquivadaautor05/08/2024REQ 2769/2024Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o posicionamento do Brasil em relação às recentes eleições presidenciais na Venezuela e o resultado que declarou Nicolás Maduro como vencedor.Aguardando Autorização do Despachoautor05/08/2024REQ 2767/2024Requer convocação do Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a situação das queimadas na região de Porto Velho, Rondônia, que resultaram na intensa fumaça das queimadas encobrindo o céu da cidade.Aguardando Autorização do Despachoautor02/08/2024INC 1101/2024Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2024INC 1099/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2024RIC 2935/2024Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre a falta de atualização dos dados relativos a população Yanomami, desde aumento de mortes no ano de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/07/2024PL 2889/2024Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2024PL 2786/2024Institui o Dia Nacional dos Presos Políticos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024REC 17/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor05/07/2024REQ 2511/2024Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei – n.º 2660/2024, Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.Tramitação Finalizadaautor02/07/2024RIC 2012/2024Requisita-se ao Ministério de Minas e Energia informações, acerca da definição da bandeira tarifária amarela na conta de luz para o mês de julho de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/06/2024PL 2608/2024Concede incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica na contratação de pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos de idade, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2024PL 2607/2024Institui a Semana Nacional de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.Tramitando em Conjuntoautor