Projetos de Coronel Meira
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03/03/2020PLP 15/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator03/02/2020PDL 9/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.210, de 23 de janeiro de 2020, que regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2019PL 5610/2019Dispõe sobre os deveres do cidadão durante uma abordagem policial.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator21/08/2019PL 4623/2019Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2019PL 1565/2019Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".Arquivadarelator25/02/2019PL 1078/2019Dispõe sobre a destinação dos bens apreendidos pelas autoridades policiais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator05/02/2019PL 443/2019Acrescenta o art. 2º-B e o inciso VI §1º ao art. 2º na lei 13.260 de março de 2016 (lei antiterrorismo) Atentar contra a vida ou a integridade física dos agentes descritos nos Arts 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da força nacional de segurança pública no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, bem como portar fuzil, granada e demais armas de emprego coletivo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator04/02/2019PL 3/2019Introduz as disposições nos termos do § 1º - A no artigo 5º e do artigo 304-A do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código do Processo Penal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator13/06/2018PL 10408/2018Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator13/03/2018PL 9759/2018Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Qualidade de Vinhos e Produtos Derivados da Viticultura.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator06/12/2017PEC 389/2017Acrescenta § 5º ao art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos 2 (dois) anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator06/10/2015PL 3207/2015Estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/09/2015PEC 141/2015Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a incidência de imposto sobre as gratificações e adicionais de risco de vida e regime especial de trabalho policial.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/08/2014PL 7885/2014Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2013PL 6050/2013Dispõe que o policial civil ou militar que estiver sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo contra indivíduo que está em prática do ato delituoso, no exercício de suas atribuições, somente poderão sofrer possíveis punições e afastamentos se houver sentença penal condenatória oriunda do Poder Judiciário.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrorelator27/02/2008PL 2897/2008Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana.Pronta para Pautarelator