Projetos de Coronel Ulysses
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14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor26/09/2024PL 3727/2024Acrescenta artigo na Lei N.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para vedar a União de criar critérios e exigir providências administrativas, de qualquer natureza, por meio de atos administrativos, para promover repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/09/2024REQ 270/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre pretensão do Governo em editar ato administrativo sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas.Arquivadaautor16/09/2024PL 3575/2024Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para prever a possibilidade de pagamento da referida indenização com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2024EMC 3/2024Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes da segurança pública, oficiais de justiça, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas, na forma que especifica.—autor11/09/2024RIC 3406/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre a eficiência operacional e custos – investimento e custeio – da Força Nacional de Segurança Pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2024REQ 3391/2024Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/08/2024RIC 3227/2024Requer informações ao Ministro das Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica para os Estados do Acre e Rondônia, ocorrida no dia 22 de agosto de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/08/2024REQ 3298/2024Requer Moção de Aplausos ao Senhor Israel Adriano de Oliveira, em razão dos trabalhos desenvolvidos como musicista há 25 anos, dedicados às artes musicais em igrejas e campos missionários.Tramitação Finalizadaautor12/08/2024REQ 183/2024Requer que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023.Arquivadacoautor12/08/2024REQ 239/2024Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater “Proposta de Emenda Constitucional no âmbito da Segurança Pública, a ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal”.Arquivadaautor07/08/2024REQ 2914/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/08/2024INC 1103/2024Requer a regulamentação da aquisição de armas de fogo de uso restrito por integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal Federal, das Polícias Civis Estaduais e das Polícias Penais Estaduais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/08/2024REQ 233/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, bem como o vazamento seletivo de informações a respeito de inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, que objetivam apurar supostos delitos cometidos pelo ex-presidente, seus apoiadores e membros da oposição ao atual governo.Arquivadaautor02/08/2024INC 1101/2024Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2024INC 1099/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2024REQ 228/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em homenagem à Rede Record, em razão da produção jornalística “Fronteira do Pó”.Arquivadaautor30/07/2024PDL 329/2024Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.Aguardando Parecercoautor29/07/2024REQ 230/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP no primeiro semestre do ano em exercício e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos Estados.Arquivadaautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor08/07/2024REC 17/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/06/2024PL 2572/2024Altera os artigos 157, 241 e 302 do Decreto-Lei N.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para considerar prova licita a obtida em busca domiciliar, mesmo sem estar relacionada no mandado, e incluir a hipótese de flagrante delito no interior de domicílio.Tramitando em Conjuntoautor21/06/2024INC 649/2024Sugere flexibilização da Portaria MJSP N.º 685/2024, a fim de otimizar a execução dos recursos financeiros destinados aos Estados, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como a flexibilização da interpretação da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2024, a fim de permitir a pactuação de convênios para modernização do sistema de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/06/2024PL 2395/2024Acrescenta inciso ao artigo 18, da Lei n.º 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para assegurar aos militares estaduais, ativos e inativos, no mínimo, as mesmas condições de aquisição de armas de fogo de uso restrito e de uso permitido, as estabelecidas para os militares do Exército Brasileiro.Aguardando Parecerautor12/06/2024PL 2339/2024Dispõe sobre a proibição do uso de imagens de câmeras corporais da Polícia Militar como prova criminal contra o policial.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/06/2024REQ 2191/2024Requer a coautoria do PL nº 4027/2023.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2024PL 2183/2024Eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.Aguardando Parecerrelator04/06/2024RIC 1481/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre notícia veiculada em meios de comunicação que relata que a atual Direção da Polícia Federal desvirtuou as atribuições da Diretoria de Inteligência Policial (DIP), a fim de concentrar os inquéritos contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/05/2024PL 2143/2024Determina a implantação de sistema de áudio e vídeo nos gabinetes de agentes políticos do poder executivo, legislativo e judiciário, bem como monitoramento e registro de suas ações e conversas através de câmeras corporais.Tramitando em Conjuntocoautor29/05/2024REQ 171/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria do Ministro N.º 648/MJSP/2024, que “estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública”.Arquivadaautor29/05/2024PDL 296/2024Susta a Portaria do Ministro N.º 648/MJSP/2024, que “estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública”.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2024REQ 1799/2024Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.Pronta para Pautacoautor27/05/2024REQ 164/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.Arquivadaautor23/05/2024PL 2025/2024Dispõe sobre a criação de Programa da Rede Humanizada de Apoio a Meninos e Meninas – RHUAMM e dá outras providências.Aguardando Parecerautor21/05/2024REQ 152/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria n.º 224–COLOG/ CEx, que impõe redução da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por militares estaduais.Arquivadaautor17/05/2024REQ 1680/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.Arquivadacoautor16/05/2024REQ 143/2024Requer a aprovação de Moção de Aplausos e Louvor em celebração ao aniversário de 108 anos da Polícia Militar do Estado do Acre.Arquivadaautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor14/05/2024REC 8/2024Requeiro, nos termos regimentais, recurso contra a apreciação com parecer terminativo as emendas de plenário apresentadas ao PLP 85/2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1588/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1563/2024 que dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1586/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1564/2024 que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2024REQ 1585/2024Requer a inclusão de coautoria ao PL 1565/2024 que dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2024INC 403/2024Requer a implantação de Base dos Fuzileiros Navais na Cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/05/2024PL 1766/2024Acrescenta artigo à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para permitir que as instalações das creches públicas sejam utilizadas para promover o atendimento noturno para os filhos dos pais que estudam ou exercem atividade remunerada regular no referido turno.Tramitando em Conjuntoautor07/05/2024PL 1633/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para considerar como crime a criação de óbice ou embaraço fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo, oimpedimento ou dificuldade ao serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento, ou a entregade donativos ou o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/05/2024REQ 1489/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.597/2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. ”Tramitação Finalizadacoautor06/05/2024PL 1565/2024Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor